A escolha de incluir uma inteligência artificial no gabinete expõe avanços tecnológicos, mas também dilemas éticos e democráticos sobre o futuro da política

Por Rodrigo Araujo

Na semana passada, uma decisão anunciada pelo governo da Albânia causou surpresa em todo o mundo: a nomeação de uma ministra gerada por inteligência artificial (IA). A ideia, segundo o primeiro-ministro albanês, Edi Rama, é que a ministra virtual fique encarregada de cuidar dos contratos públicos do país, sendo imune a subornos, ameaças ou tentativas de obter favores.

Ainda de acordo com o primeiro-ministro, Diella, que significa “Sol” em albanês, administrará todas as licitações públicas nas quais o governo contrata empresas privadas para vários projetos. “Diella é o primeiro integrante do gabinete que não está fisicamente presente, mas é virtualmente criado pela IA”, disse Rama no último dia 11, durante discurso de apresentação de seu novo gabinete. Vestindo traje folclórico albanês tradicional, Diella foi lançada no início deste ano como assistente virtual na plataforma de serviços públicos e-Albania, onde ajudou os usuários a navegar pelo site e a receber cerca de um milhão de documentos digitais.

Segundo o premiê, agora o bot ajudará a tornar a Albânia “um país onde as licitações públicas são 100% livres de corrupção”. Diella também terá o dever de avaliar propostas e o direito de “contratar talentos de todo o mundo”, afirmou.

Na quinta-feira (18), a ministra albanesa gerada por inteligência artificial discursou pela primeira vez perante o Parlamento do país. Em sua fala, ela garantiu que seu objetivo não é “substituir os humanos, mas ajudá-los”.

Diella falou por videoconferência aos deputados albaneses, reunidos para deliberar sobre o programa do governo de Rama. Não foram dados detalhes sobre como foi gerado seu discurso. “Alguns me chamaram de inconstitucional porque não sou um ser humano”, disse Diella.

“Permitam-me lembrar: o verdadeiro perigo para as Constituições nunca foram as máquinas, mas as decisões desumanas daqueles que estão no poder”, completou a ministra, vestida com o traje tradicional albanês.

Desconfiança da oposição

A iniciativa, porém, tem causado desconfiança, principalmente por parte de políticos de oposição ao governo albanês. Além disso, especialistas jurídicos dizem que mais trabalho pode ser necessário para estabelecer o status oficial de Diella. O líder do grupo parlamentar dos democratas, Gazmend Bardhi, considerou a nomeação da ministra virtual inconstitucional.

“As palhaçadas do primeiro-ministro não podem ser transformadas em atos legais do Estado albanês”, postou Bardhi no Facebook.

“O objetivo não é outro senão chamar a atenção”, criticou, nesta quinta-feira, o ex-primeiro-ministro e líder da oposição, Sali Berisha, ele mesmo acusado de corrupção. “É impossível conter a corrupção com Diella”, acrescentou.

“Quem vai controlar a Diella? Diella é inconstitucional”, disse, acrescentando que seu partido recorrerá ao Tribunal Constitucional.

O governo da Albânia não forneceu detalhes sobre a supervisão humana que poderia haver para Diella, nem abordou os riscos de que alguém possa manipular o bot. A desconfiança também é compartilhada por especialistas em inteligência artificial, como Carlos Eduardo Brandão, CEO da Intelliway, empresa voltada para a área de inteligência artificial e cybersegurança. 

“Quem é, de fato, responsável pelas decisões? O governo que ‘nomeia’ a IA? Os desenvolvedores que a programaram? Sem clareza sobre essa responsabilidade, há risco de esvaziar a ética e a democracia do processo político”, destacou.

Brandão destaca que, por mais que uma IA seja uma ferramenta fundamental para dar suporte à administração pública, ela não pode substituir a figura humana do gestor. “A função de ministro é intrinsecamente política, envolve tomada de decisões que afetam milhões de pessoas e exige responsabilidade legal e moral. Uma IA, por mais avançada que seja, não possui consciência, valores próprios ou senso de responsabilidade — apenas executa funções programadas ou treinadas a partir de dados”, afirmou.

Uso da IA garante o fim da corrupção?

A decisão de confiar contratos públicos a uma assistente de inteligência artificial, a fim de livrá-los de possíveis fraudes, se dá pelo fato de que a concessão de tais contratos tem sido fonte de escândalos de corrupção no país dos Bálcãs. Segundo especialistas, a Albânia se tornou um centro para gangues que buscam lavar o dinheiro do tráfico de drogas e armas em todo o mundo.

Essa imagem complicou a adesão do país à União Europeia, que Rama quer alcançar até 2030. O Partido Socialista, de Edi Rama, acredita que pode garantir a adesão à UE em cinco anos, com as negociações concluídas até 2027.

A promessa, no entanto, foi recebida com ceticismo pelos rivais do partido Democratas, que alegam que a Albânia está longe de estar preparada. O novo governo, eleito em maio, também enfrenta os desafios de combater o crime organizado e a corrupção, que permanecem um problema importante na Albânia desde a queda do regime comunista, em 1990.

Diella também deverá ajudar as autoridades a acelerar e se adaptar à tendência de trabalho do bloco europeu. Apesar das declarações do premiê albanês em garantir que o governo do país estará totalmente livra da corrupção com a ministra gerada por IA, nem todo mundo está convencido da eficácia do sistema. Um usuário do Facebook disse: “Até a Diella será corrompida na Albânia”. Outro disse: “Os roubos continuarão e Diella será responsabilizada”.

O CEO da Intelliway destaca que o uso de um assistente de IA contribui para a capacidade de analisar grandes volumes de dados e gerar relatórios mais rápidos e completos para apoiar políticas públicas. “Em teoria, uma IA poderia reduzir decisões baseadas em interesses pessoais ou pressões políticas, atuando como um agente de apoio mais ‘objetivo'”, frisou.

Porém, por outro lado, ele acredita que uma inteligência artificial ocupando um cargo tão importante poderia ser caracterizada com falta de legitimidade democrática. “Um ministro é, em última instância, um representante político que precisa prestar contas à sociedade. Uma IA não pode ser responsabilizada. A IA poderia estar sujeita a vieses e manipulação: algoritmos não são neutros; eles refletem os dados com que foram treinados e os interesses de quem os projetou”, destacou.

“Finalmente, temos o risco de desumanização: políticas públicas exigem empatia e compreensão de contextos sociais, culturais e humanos que vão além de dados frios”, completou Brandão.

Para ele, a nomeação formal de uma IA para estar à frente de um ministério é mais um experimento ou gesto simbólico do que algo sustentável a longo prazo. Porém, segundo o CEO, há sim uma tendência global de incorporar essa tecnologia na administração pública, em especial como assistentes de alto nível, auxiliando na análise de políticas, automação de serviços, apoio a tomada de decisão e até elaboração de cenários.

“O futuro mais realista é termos ‘ministros humanos’ apoiados por IA, e não substituídos por ela. Isso garante o equilíbrio entre tecnologia e responsabilidade democrática”, conclui.