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sexta-feira, 24 maio, 2024

Mais de 15 mil servidores estaduais vão receber progressão de carreira

Mais de 15 mil servidores estaduais vão receber progressão de carreira. Aporte de de recursos será na ordem de R$ 45 milhões

Por Samantha Dias 

Mais de 15 mil servidores públicos estaduais vão receber progressão de carreira referente ao período de maio de 2020 a dezembro de 2021. O Governo do Estado anunciou que, a partir deste mês, iniciará os procedimentos para concessão e pagamento das progressões funcionais que estavam suspensas, garantindo a movimentação dos profissionais na carreira.

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Ao todo, mais de 15 mil servidores serão beneficiados com a concessão legal, que contemplará o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 e resultará no aporte de recursos na ordem de R$ 45 milhões. As listas serão publicadas a partir da próxima semana, no Diário Oficial do Estado (DOE).

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), quanto à possibilidade do pagamento mesmo diante das restrições previstas na Lei Complementar Federal Nº 173/2020. Essa lei proíbe reajuste de salário e concessão de benefícios aos servidores.

“O Estado consultou o Tribunal de Contas para tirar dúvidas sobre o pagamento das progressões dos servidores, pois há uma lei federal, a Nº 173, que proíbe qualquer reajuste de salário e concessão de benefícios. Diante da resposta positiva dos conselheiros, nos próximos dias vamos pagar aos servidores as progressões de 2020 e 2021”, afirmou o governador do Estado, Renato Casagrande.

O secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, disse que a progressão na carreira é um direito dos profissionais, que estava suspenso em razão da LC Nº 173/2020.

Com informações do Governo do Estado

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