Mais de 15 mil servidores estaduais vão receber progressão de carreira. Aporte de de recursos será na ordem de R$ 45 milhões

Por Samantha Dias 

Mais de 15 mil servidores públicos estaduais vão receber progressão de carreira referente ao período de maio de 2020 a dezembro de 2021. O Governo do Estado anunciou que, a partir deste mês, iniciará os procedimentos para concessão e pagamento das progressões funcionais que estavam suspensas, garantindo a movimentação dos profissionais na carreira.

Ao todo, mais de 15 mil servidores serão beneficiados com a concessão legal, que contemplará o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 e resultará no aporte de recursos na ordem de R$ 45 milhões. As listas serão publicadas a partir da próxima semana, no Diário Oficial do Estado (DOE).

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), quanto à possibilidade do pagamento mesmo diante das restrições previstas na Lei Complementar Federal Nº 173/2020. Essa lei proíbe reajuste de salário e concessão de benefícios aos servidores.

“O Estado consultou o Tribunal de Contas para tirar dúvidas sobre o pagamento das progressões dos servidores, pois há uma lei federal, a Nº 173, que proíbe qualquer reajuste de salário e concessão de benefícios. Diante da resposta positiva dos conselheiros, nos próximos dias vamos pagar aos servidores as progressões de 2020 e 2021”, afirmou o governador do Estado, Renato Casagrande.

O secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, disse que a progressão na carreira é um direito dos profissionais, que estava suspenso em razão da LC Nº 173/2020.

Com informações do Governo do Estado