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domingo, 14 DE julho DE 2024

Isenção fiscal para ZPE de Aracruz é aprovada

Medida isenta de ICMS operações realizadas por empresas localizadas na Zona de Processamento de Exportação (ZPE)

Por Redação

A concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Estado foi aprovada pelos deputados estaduais em sessão realizada nesta terça-feira (9).  

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Tramitando em regime de urgência, a proposta enviada pelo Executivo estadual foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça, Infraestrutura, Defesa do Consumidor e Finanças. 

Antes do início da análise da proposição, o presidente Marcelo Santos (União) comentou a iniciativa. “Essa é uma ação que vai beneficiar diretamente o município (de Aracruz). Com a construção do Porto da Imetame nós teremos, naquela ZPE, um incentivo fiscal que estamos agora autorizando para fazer uma movimentação muito grande. O porto já celebrou convênio com a Petrobras e vai gerar importantes divisas para o município, o Espírito Santo e para toda a população”, disse.

Posicionamento

Parlamentares se manifestaram sobre a matéria. Alcântaro Filho (Republicanos), natural de Aracruz, falou que a ZPE vai inaugurar um novo ciclo econômico junto com o Porto de Imetame, que é de águas profundas. Já Alexandre Xambinho (Podemos) pontuou que a ZPE vai beneficiar não só Aracruz, mas as cidades do entorno, como a Serra, e que o governo do Estado está fazendo uma série de obras de infraestrutura para melhorar o acesso até Aracruz.

Relator da proposição, Mazinho argumentou que a medida não é só um incentivo fiscal, mas uma forma de dar competitividade para o porto e as empresas. “Sem atrativo para que as empresas e os navios venham pra cá você vai ter um porto deserto e não vai ter imposto para ser gerado. É a criação de uma Zona Franca de Manaus aqui no Estado. É importante para desenvolver o imposto e gerar riqueza no Estado e oportunidade para as pessoas”, defendeu.

Iriny Lopes (PT) votou a favor do projeto, mas ressalvou não ser muito favorável à política de incentivos fiscais. Ela criticou a falta de transparência das empresas beneficiadas por isenções e a ausência de prestação de contas para avaliar se vale ou não a pena manter o incentivo. Também prometeu apresentar uma proposta tratando das isenções fiscais.

Quem fez encaminhamento contrário ao projeto foi Camila Valadão (Psol). A parlamentar ressaltou que não é contrária à ZPE, mas às isenções fiscais. “Nesse projeto não há estimativa de impacto orçamentário e financeiro; (…) não são nítidas as contrapartidas para o desenvolvimento local e regional; mantém a mesma lógica de produção baseada em exportação de produtos de bens de baixo valor agregado; e não há estratégias de melhorias social (para a cidade)”, criticou.

Vice-líder do governo na Ales, Tyago Hoffmann (PSB) explicou que o projeto atrai investimentos que hoje não estão no Espírito Santo. “Quando tiro o investimento de São Paulo, da Europa, dos Estados Unidos, ele passa a pagar, mesmo que de forma reduzida, algum imposto aqui. O incentivo é usado para a atração de investimento. Tem a geração de impostos indiretos pela geração de empregos. Empresas que não estariam em nosso território passam a estar aqui e geram milhares de empregos”, salientou.

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