O ex-policial civil Hilário Frasson, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da médica pediatra Milena Gottardi em 2017, prestou depoimento ao Ministério Público Estadual nessa segunda-feira (19).
Por Munik Vieira
Hilário Frasson depôs sobre o caso do afastamento dos juízes Alexandre Farina Lopes, diretor do Fórum da Serra, e Carlos Alexandre Gutmann, alvos de uma investigação que apura suposta negociação criminosa de uma decisão judicial.
Entenda o caso
O caso do envolvimento dos juízes com a suposta venda de sentença tem como base as provas obtidas na perícia realizada no telefone celular de Hilário Frasson, após ser detido para aguardar julgamento pela acusação da morte de Milena Gottardi.
Em um aplicativo de mensagens, a investigação encontrou informações que “revelariam indícios de prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e exploração de prestígio, envolvendo dois magistrados, empresário, servidor da Amages, advogados e outras pessoas”, segundo o Ministério Público Estadual.
Com isso, o MPES entrou com recurso e o Tribunal de Justiça (TJES) determinou o afastamento dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann por suposto esquema de corrupção.
O TJES proibiu ainda os juízes de entrar no Fórum da Serra, onde atuam. Os magistrados deverão permanecer a pelo menos 500 metros de distância das unidades do Judiciário localizadas na Serra. Também por unanimidade, o Pleno do TJES suspendeu o segredo de Justiça do Inquérito Judicial que apura irregularidades no Fórum do município.
Investigados
Além dos dois juízes, são investigados na suposta prática de venda de sentença o próprio Hilário Frasson, que até 2016 trabalhava em cargo comissionado no Tribunal de Justiça, como assessor em gabinetes de desembargadores (ele foi nomeado na Polícia Civil posteriormente), um ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Davi Ferreira da Gama; e os empresários Eudes Cecato, sócio-administrador da empresa Cecato Negócios Imobiliários Ltda; e Valmir Pandolfi, dono do Frigorífico Forte Boi.
O grupo é acusado de supostas práticas de crimes previstas nos seguintes artigos:
- 317 (crime de corrupção passiva, praticado por servidor público)
- 333 (oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou benefício)
- 357 (exploração de prestígio, crime contra a administração da justiça e que consiste no ato de pedir ou receber dinheiro ou qualquer outro tipo de benefício, sob o argumento de exercer influência sobre servidores e autoridades do Poder Judiciário), do Código Penal Brasileiro (CPB).
Quebra de sigilo
Para comprovar os delitos cometidos pelos magistrados Farina e Gutmann e terceiros, a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, e o Gaeco solicitaram a quebra do sigilo fiscal dos juízes. Esses crimes, em tese, foram praticados em 2017.
Para a Procuradoria-Geral de Justiça, o envolvimento dos magistrados no suposto esquema de venda de sentença tem como base os diálogos encontrados no celular de Hilário Frasson. Essa prova já é bastante contundente e suficiente.
Num determinado trecho dos autos da investigação do assassinato de Milena Gotardi, os promotores de Justiça que atuam na 1ª Vara Criminal de Vitória (Privativa do Júri), verificaram que Dionathas Vieira, o executor, disse em interrogatório em Juízo que o plano idealizado por Hilário Frasson era que Milena deveria ser assassinada na Serra, onde ele (Hilário) teria um amigo juiz que poderia facilitar as ações no âmbito da Justiça e impedir que o grupo fosse investigado. Esse depoimento chamou a atenção dos promotores de Justiça que buscaram saber quem seria esse juiz.
Descobriu-se assim evidências quanto à prática de outros crimes, sem qualquer relação com o homicídio, nesse encontro fortuito de prova de outros delitos, que foi licitamente emprestada e encaminhada à autoridade competente para investigar, considerando a prerrogativa de foro, ou seja, a procuradora-geral de Justiça.
Autoria e materialidade
O MPES traz trechos dos arquivos extraídos do celular que apontam indícios de autoria e materialidade em relação aos juízes investigados, especialmente registros de chamadas e conversas no aplicativo Whatsapp, estabelecidas entre Hilário Frasson e o juiz Alexandre Farina, bem como entre Hilário Frasson e terceiras pessoas.
Esses trechos revelam que Farina interferiu no julgamento de um processo cuja sentença foi proferida pelo magistrado Carlos Alexandre Gutman, com a finalidade de beneficiar a Cecato Negócios Imobiliários Ltda, em troca de dinheiro, que foi pago por Eudes Cecato, sócio-administrador da empresa beneficiada.
Os diálogos e registros de chamadas telefônicas demonstram ainda que Farina negociou o recebimento de vantagem indevida, intermediada por Hilário Antônio Frasson e Davi Ferreira da Gama, funcionário da Amages, que mantinham contato direto com o empresário Eudes Cecato e com os advogados que representavam a empresa dele.
Por fim, o MPES esclarece que não há qualquer investigação em desfavor de desembargadores, deputados estaduais e servidores públicos estaduais – secretários de Estado – no procedimento instaurado a partir das provas colhidas no celular de Hilário Frasson.
