Defendida pela Fazenda, a extinção do Juros sobre Capital Próprio (JCP) exige contrapartida tributária, que está sendo discutida entre governo e bancos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 31, que teve reunião para discussão dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no período da manhã. A Fazenda encaminhou uma proposta que extingue o mecanismo, o que é criticado pelos bancos, que defendem uma contrapartida para evitar o aumento de carga tributária.
“Estamos discutindo, vendo os modelos de vários países”, disse o ministro ao deixar a sede da pasta, reforçando que esse projeto já está no combo de medidas saneadoras de receita enviado neste ano.
Haddad também comentou a sanção com vetos do Marco Legal das Garantias. Um dos vetos diz respeito ao trecho que autorizava a tomada de veículos sem autorização da Justiça para a recuperação de dívidas. Ele explicou que o veto foi recomendado por outro ministério e reflete uma insegurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quis coibir eventuais abusos com a medida.
O ministro reforçou que a nova lei vai facilitar a execução de garantias no Brasil, com as cautelas devidas em relação ao consumidor, e que o veto não traz prejuízos, porque permite fazer todas as etapas até a emissão da posse por processo administrativo.
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“Tanto do ponto de vista do imóvel quanto imóvel alienado, com alienação fiduciária, toda transferência de propriedade do imóvel hoje vai poder fazer com veículo também. A emissão na posse vai depender de uma autorização judicial, mas só na última etapa. O presidente ficou inseguro sobre abuso, mas concorda que precisamos por ordem no sistema de crédito para que a taxa de inadimplência possa cair e spread possa cair”, defendeu o ministro.
Haddad deixou a Fazenda e seguiu para o Palácio do Planalto no período da manhã para se reunir com Lula e líderes de partidos da base do Congresso para discutir a meta fiscal. Questionado se almoçaria com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Haddad negou o compromisso. Com informações de Agência Estado
