Prefeitura alega que empresa não cumpriu com exigências contratuais, mesmo após ser notificada várias vezes
Por Kebim Tamanini
A novela sobre a rescisão do contrato de concessão do estacionamento rotativo em Guarapari continua entre a Prefeitura e a Rizzo Park. Após a gestão municipal suspender o serviço na cidade em março, exigindo que a empresa cumpra as exigências contratuais, o funcionamento do serviço voltou ao normal, mas prometendo novos capítulos.
De acordo com a Prefeitura de Guarapari, a empresa não cumpriu com o que foi estabelecido no acordo, mas apresentou a defesa dentro do prazo dado após a notificação de rescisão. Agora, o município irá se manifestar para dar continuidade ao processo de rescisão do acordo.
Vale lembrar que a equipe de jornalismo da ES BRASIL procurou a Prefeitura para saber quais foram os descumprimentos por parte da empresa. Por meio de nota, em março, informaram que, conforme a publicação no Diário Oficial, as obrigações que não foram cumpridas são:
- ausência de instalação de sensor de ocupação de vaga;
- não adaptação das calçadas relativas a vagas especiais;
- insuficiência de pontos de venda credenciados capazes de evitar que o usuário se desloque em distância superior a 200 metros para pagamento da tarifa;
- irregularidades na sinalização horizontal e vertical;
- renúncia de receita por não operar na totalidade de vias alcançadas pelo contrato;
- contratação de funcionários por empresa terceirizada;
- não realização do pagamento da outorga mensal, fixada em contrato, e de tributos municipais correspondentes à atividade.
A gestão municipal informou que dará continuidade ao pedido de rescisão do contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo com a Rizzo Park.
Já a empresa Rizzo Park foi procurada pela equipe de jornalismo da ES BRASIL, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos um retorno sobre esse avanço por parte da Prefeitura de Guarapari com a intenção de rescindir o contrato por falta de cumprimento contratual.
Entenda o caso
Usuários do estacionamento rotativo de Guarapari foram surpreendidos no dia 15 de março com a não cobrança da tarifa. Isso ocorreu após a Prefeitura suspender por 30 dias o contrato com a empresa Rizzo Parking and Mobility S/A, responsável pela administração dos serviços, devido ao descumprimento das obrigações contratuais por parte da contratada.
Na época, a Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran) alegou diversas irregularidades e inadimplências contratuais por parte da concessionária. A administração municipal vinha emitindo uma série de notificações, estabelecendo prazos para a correção das pendências. No entanto, mesmo após os prazos estabelecidos, as obrigações não foram integralmente cumpridas.
Consequentemente, em março deste ano, o contrato de concessão havia sido suspenso por 30 dias, exigindo que a concessionária cumprisse todas as obrigações contratuais sob pena de rescisão unilateral do contrato.
