O governo federal realizou uma reunião no último dia 17 de maio com os governadores das Regiões Sul e Sudeste para fechar uma proposta de consenso para a aprovação da reforma tributária. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a defender redução da alíquota interestadual do ICMS.

O Espírito Santo concorda que a alíquota seja reduzida para 6%, mas progressivamente, em até 12 anos, para que o Estado consiga se reorganizar. O ministro Mantega sinalizou com a possibilidade compensação financeira para os Estados que terão maior perda.

A compensação poderia ser feita por meio de um fundo que seria criado para garantir os recursos aos Estados que vão perder muita receita. Casagrande afirmou que se a proposta de compensação for satisfatória, os governadores poderão concordar com a redução do tempo e também com redução da alíquota interestadual de ICMS.

Royalties

Casagrande aproveitou a ocasião para tentar impedir a votação do veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen/Simon, que reduz o repasse dos royalties do petróleo e gás para os Estados produtores, solicitando ao ministro Mantega e a ministra do Planejamento Míriam Belchior, a participação nas articulações.

Estados como o Espírito Santo e o Rio de Janeiro perderão recursos se o veto for rejeitado. As perdas do Espírito Santo estão estimadas em R$ 1 bilhão por ano. “Se o veto for a votação agora, vai prejudicar as discussões e os entendimentos da reforma tributária”, avaliou Casagrande.

Audiência

Os governadores do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Pará, e do economista Luis Paulo Rosenberg estarão em Audiência no dia 25 de maio, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para discutir perda de receita dos Estados e debater a proposta do governo da reforma tributária.

Sindiex

Durante solenidade comemorativa dos 19 anos de criação do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), o presidente da entidade, Severiano Alvarenga Imperial, pediu que a reforma tributária fosse feita de forma coerente com a política de desenvolvimento regional descentralizada.

“Todos sabem que as principais distorções do sistema tributário brasileiro não estão na área do ICMS. É por isso que o Brasil depende de uma reforma tributária ampla”, declarou.

Nos últimos 19 anos, o Fundap destinou:

R$ 4,8 bilhões aos municípios

R$ 3,4 bilhões aos cofres estaduais

R$ 60 milhões ao Fundap Social, que mantém o programa Nossocrédito

R$ 1,2 bilhão em investimentos, principalmente em infraestrutura logística