Ministério de Minas e Energia espera que aprovação dê maior segurança para a eventual cessão das áreas marítimas
Por Anderson Neto
O Ministério de Minas e Energia intensificou a busca para aprovação, ainda em 2024, do projeto de lei que cria um “marco legal” para a exploração de energia eólica em alto-mar. Na última semana, o ministro Alexandre Silveira se encontrou com o relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), para tratar do assunto.
A expectativa do Governo Federal é que a aprovação do Congresso destrave o potencial da fonte no País, de cerca de 200 gigawatts. O ministério deve mapear um conjunto de ações para “melhorar o ambiente normativo” para a geração de energia eólica. A tarefa deve ficar a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
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O governo espera que a aprovação possa dar maior segurança jurídica para a cessão das áreas às empresas, além de definir melhor o papel de cada agente. Mais conhecida como “eólica offshore”, esse tipo de energia é gerado pela instalação de parques eólicos em alto-mar – que possuem maior capacidade de geração do que em solo.
Até março, 74 pedidos para instalação de parques haviam sido feitos ao Ibama. Ainda não há um marco legal que trate dessa fonte.
