Iniciativa do governo federal prevê a venda e a doação de imóveis da União sem uso para programas de moradia popular

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, a partir do lançamento do Programa de Democratização dos Imóveis da União, o governo federal fará a distribuição dos imóveis. De acordo com ele, alguns já foram, inclusive, distribuídos ao longo do ano de 2023.

A declaração do presidente ocorreu nesta segunda-feira, 26, na apresentação do programa no Palácio do Planalto. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participam do evento.

“Estamos começando uma coisa nova que a gente tomou a atitude de fazer desde março de 2023 e isso vem um processo elaborado pela Esther, pela equipe dela e por outros ministérios e agora, achamos que está pronto para fazer o lançamento”, comentou o presidente. “A partir desse lançamento, é que vamos começar a trabalhar na distribuição de imóveis, sendo que alguns já foram distribuídos ao longo de 2023.”

O programa é uma promessa do chefe do Executivo desde o começo de seu terceiro mandato, em 2023. Em junho do ano passado, Lula pediu à ministra da Gestão que fizesse um levantamento de todos os prédios públicos abandonados no País para que fossem transformados em moradia da população carente.

Em dezembro, Lula renovou seu pedido e disse que Dweck tinha orientação para fazer uma “distribuição sensata”. De acordo com o petista, há imóveis que podem ser transformados em moradia, que podem ser vendidos e o dinheiro utilizado para outra finalidade ou, até, que podem ser doados para que “o preço da casa fique mais barato”.

Objetivo não é arrecadatório, diz Dweck

A ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a visão do governo Lula não é de vender imóveis da União para aumentar arrecadação, entendimento que, segundo ela, é compartilhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A pasta de Dweck detalhou nesta segunda o programa de democratização de imóveis da União, que visa dar diversos tipos de destinações a ativos do governo que hoje não têm uso adequado No governo Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, também focou no potencial desses imóveis, mas principalmente sob a ótica de alienação, chegando a propagar que o valor das vendas poderia atingir R$ 1 trilhão.

Esther Dweck foi perguntada sobre esse potencial em coletiva de imprensa, mas qualificou o número como “superestimado” em relação ao que realmente poderia render de arrecadação ao Tesouro, já que nem todos os ativos contabilizados nessa cifra são passíveis de venda. “Estamos trabalhando com imóveis que de fato podem ter uma destinação”, disse a ministra da Gestão.

Sob o impacto fiscal do programa, dentro do contexto em que Haddad persegue a meta de zerar o déficit do resultado primário, Dweck garantiu que a política não irá aumentar gastos. Segundo ela, o potencial é justamente na direção contrária, de redução de custos para o governo.

Ela citou, por exemplo, que o uso de terrenos da União no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) pode baratear “de forma considerável” um empreendimento do programa habitacional. Além disso, defendeu que, em algumas modalidades, ativos poderão passar por um processo de valorização, o que amplia o valor do patrimônio público.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, acrescentou, por sua vez, que qualquer economia de recursos alcançada será vertida em aumento de meta dos programas. Por exemplo, se o uso de um terreno da União torna um empreendimento do MCMV mais barato para o governo, o valor economizado será usado para o lançamento de mais unidades.

Apesar de reforçar que não há viés arrecadatório, Costa não descartou a possibilidade de alguns dos imóveis serem leiloados em troca de recurso financeiro que entrará no caixa da União. Citou, por exemplo, ativos que estão em áreas muito valorizadas. O ministro pontuou, no entanto, que, para certos casos, o leilão pode ser feito na modalidade de permuta, em que a iniciativa privada arremata um prédio ou terreno, oferecendo serviços em troca – nesse caso, a contabilidade não entraria no caixa da União. “Estamos alavancando programas”, disse Costa, segundo quem o programa tem função também de atrair um volume “substantivo” de recursos privados. Com informações de Agência Estado