Investimento vai modernizar a segurança municipal, valorizar as Guardas e melhorar a proteção da população em todo país
Por Denise Miranda
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou na quarta-feira (22) o Programa Município Mais Seguro, com investimento de mais de R$ 170 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a segurança pública nos municípios e valorizar as Guardas Municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O ministro Ricardo Lewandowski destacou que o programa surge em momento estratégico, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou as funções das Guardas Municipais. “Com este programa, vamos aumentar a sensação de segurança da população, desenvolvendo uma polícia municipal mais cidadã e bem equipada”, afirmou.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, acrescentou que o programa busca qualificar a gestão das Guardas Municipais e valorizar seus profissionais, incluindo cuidados com a saúde mental. “Queremos uma segurança pública eficiente, protegendo a população e respeitando os direitos humanos”, disse.
Quatro pilares do Programa Município Mais Seguro
O programa reúne quatro iniciativas complementares, cada uma com foco específico na valorização das Guardas Municipais e na modernização da gestão da segurança pública:
Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força
Prevê a doação de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espargidores e armas de incapacitação neuromuscular, além de equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos. Também serão oferecidos treinamentos, capacitação e assistência técnica para padronização de protocolos conforme o Decreto nº 12.351/2024 e a Portaria MJSP nº 855/2025. O investimento total previsto até 2027 ultrapassa R$ 100 milhões.
Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais
Executado pela Universidade Federal de Viçosa, em parceria com o Pnud e a Senasp/MJSP, o diagnóstico mapeará a realidade das Guardas Municipais em todo o país. A coleta de dados subsidiará políticas públicas e fortalecerá a governança municipal em segurança.
Chamada Pública para Projetos Municipais
Serão lançados dois editais voltados à gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das Guardas Municipais, contemplando projetos nas áreas de governança, tecnologia, capacitação e valorização profissional. O investimento previsto é de R$ 65 milhões.
Escuta Susp e Capacitação Profissional
O Escuta Susp oferece atendimento on-line em saúde mental a profissionais de segurança, com psicólogos, psiquiatras e farmacologistas especializados. Já foram realizados mais de 21 mil atendimentos. Além disso, o programa prevê cursos presenciais e integrados para prevenção da violência e uso qualificado da força, incluindo operador de polícia comunitária aplicada, patrulhas Maria da Penha e operador nacional de uso diferenciado da força. O investimento nesta etapa é de R$ 5,6 milhões.
O Programa Município Mais Seguro chega em um momento de expansão das competências das Guardas Municipais, garantindo suporte institucional, equipamentos e capacitação profissional. A iniciativa também promove integração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Susp, fortalecendo a governança local em segurança pública.
O programa visa ainda a prevenção da violência em territórios vulneráveis, a padronização de protocolos de uso da força e a valorização dos profissionais, promovendo maior segurança para a população e eficiência nas ações municipais.
O MJSP estima que a iniciativa aumente a percepção de segurança da população, melhore a atuação das Guardas Municipais e fortaleça a cooperação entre os diferentes níveis de governo. A expectativa é que os municípios contem com Guardas mais bem equipadas, treinadas e valorizadas, promovendo uma segurança pública mais humanizada e eficaz.
