As atualizações, que serão anunciadas nos próximos dias, foram discutidas previamente com trabalhadores e empregadores
O Governo Federal deu um importante passo para aperfeiçoar a Norma Regulamentadora NR 12, referente à Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Na última quarta-feira (10), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira (na foto), para tratar de novas alterações nas regras de proteção aos trabalhadores.
As mudanças, que devem ser anunciadas nas próximas semanas, se referem às máquinas usadas em padarias e açougues e equipamentos de guindar, e foram discutidas previamente com representantes de trabalhadores e empregadores.
A secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, que também participou do encontro, afirmou que as mudanças buscam atender às demandas dos empregadores sem trazer prejuízos para os trabalhadores.
“A NR 12 derivou da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR 12, com participação dos trabalhadores, empregadores e do governo. O texto foi resultado de consenso. Então, ela tem, desde o início, esse caráter de construção coletiva”, explica.
Diversas atualizações vêm sendo feitas desde a criação da norma, como simplificação de algumas obrigações para micro e pequenas empresas; detalhamento das regras sobre as proteções necessárias em máquinas e implementos agrícolas; diferenciação na exigência relacionada à tensão (voltagem) para máquinas novas e usadas; e criação de regras específicas para máquinas utilizadas no setor frigorífico.
De acordo com dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), informadas ao Ministério do Trabalho, entre 2011 e 2015, 350.558 trabalhadores se acidentaram em máquinas, com uma média de 70. 112 por ano. Desse total, 68.630 tiveram fraturas, 21.271 sofreram amputações e 994 morreram.
