A medida foi aprovada nesta quarta-feira (15) no Senado, mas aguarda decisão na Câmara Federal
O senado aprovou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, que determina os casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde sejam retirados dos prazos de carência.
A iniciativa, que partiu da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares. Agora, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias, sob a alegação de que isso protege as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor.
De acordo com a senadora, essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata. Já o relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), considerou injustificável o plano de saúde não cobrir um problema de saúde que surja nas primeiras 24 horas do contrato e exija pronta intervenção médica.
“Retirar esse direito do usuário consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade física. Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao plano de saúde, que, no momento da contratação, poderá verificar se o potencial consumidor está em situação de urgência ou emergência previamente constituída”, explicou Mecias.
Novas regras
Uma nova metodologia para reajuste de planos individuais foi implementada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e passa a vigorar no período de aplicação que será entre maio de 2019 e abril de 2020.
A mudança estabelece o Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI), o cálculo de reajuste dos planos de saúde individuais e familiares, baseado na variação dos custos das operadoras com assistência nos planos individuais.
*Da redação com informações da Agência Brasil.
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