Carta assinada por presidente da Fecomércio-ES, Idalberto Moro, pede que deputados e senadores capixabas apoiem revogação de isenção para importações
Por Robson Maia
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) encaminhou nesta semana uma carta aos deputados e senadores da bancada capixaba no Congresso Federal solicitando apoio na aprovação do Projeto de Lei que revoga a isenção tributária das importações de até U$ 50 em plataformas internacionais de comércio Eletrônico. A medida faz parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O documento é assinado pelo presidente da Fecomércio-ES, Idalberto Moro. A campanha acontece em nível nacional, e é liderada pelas confederações nacionais do Comércio (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) e pede o fim imediato da isenção do imposto de importação. As Confederações reforçam que é impossível que a indústria e o comércio nacionais, que pagam em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, concorram com os produtos importados que pagam muito menos.
O presidente Idalberto destacou que revogar a isenção e igualar a carga tributária entre produtos nacionais e importados vai trazer diversos benefícios para o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional.
“Vai aumentar a competitividade e fortalecer a indústria e o comércio locais. A medida também aumenta a arrecadação, permitindo investimentos estratégicos. Além disso, promove justiça fiscal ao garantir a concorrência justa e equilibrada”, afirmou o presidente em carta.
Dados divulgados pela CNC apontam que apesar de os Estados arrecadarem com o ICMS de 17% sobre as importações de até 50 dólares (diante de até 21% de ICMS sobre os produtos nacionais), esse percentual não garante a isonomia e competitividade entre os setores. Para isso, seria preciso instituir um imposto de importação de, no mínimo, cerca de 40% para a equalização do custo tributário federal sobre os nossos produtos produzidos no Brasil.
“Em 2023, em apenas cinco meses com a tributação de ICMS, os Estados arrecadaram R$ 632,2 milhões. Com a inclusão do imposto de importação ou o aumento do ICMS, a arrecadação sobre essas importações deve superar R$ 5 bilhões em um ano”, afirma a Confederação.
O projeto está pronto para pauta em plenário, mas a previsão do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que ele seja votado apenas na próxima terça-feira (21).
