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domingo, 21 DE julho DE 2024

Farmácia Popular: Projeto que assegura continuidade é aprovado

Com base em dados do Ministério da Saúde, em 2015, cerca de nove milhões de pessoas foram atendidas a cada mês pelo programa Farmácia Popular.

Segundo a Agência Senado o projeto que assegura a continuidade do programa Farmácia Popular é aprovado.

O programa existe há mais de uma década e fornece à população medicamentos de forma gratuita ou subsidiada.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei do Senado 661/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

O texto inclui na própria lei que trata da disponibilização de medicamentos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mediante ressarcimento, as regras do decreto que regulamentou essa norma e também instituiu o programa.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebe decisão terminativa.

Para Lira, o Farmácia Popular é programa bem-sucedido, mas carece de segurança jurídica em relação à sua continuidade diante da crise econômica.

“A população não pode sofrer restrições de acesso aos medicamentos básicos em função das vicissitudes das políticas econômicas adotadas pelo governo. A política de assistência farmacêutica há que ser perene e estável”.

O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma que o projeto beneficia tanto a população quanto a solidez do programa.

CUSTO

A autorização para que a Fiocruz forneça medicamentos, mediante ressarcimento, decorreu da Lei 10.858, de 2004, criada com objetivo de assegurar à população o acesso a produtos básicos e essenciais à saúde a baixo custo.

Pelo texto, a instituição pode atuar por meio de convênios com a União, estados e municípios, podendo ainda firmar contrato com produtores de medicamentos e insumos para proporcionar a oferta de produtos.

 

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