Os acusados vão responder como réus em uma ação penal após Justiça acatar denúncia do Ministério Público sobre a fraude
Por Amanda Amaral
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) contra 19 agentes públicos, empresários e contadores pela prática dos crimes de organização criminosa e falsidade ideológica em razão de fraude investigada pela Operação Decanter. O ex-secretário da Fazenda do ES, Rogelio Pagoretti Caetano Amorim, é um dos réus.
As penas dos crimes imputados aos denunciados, somadas, podem chegar a 65 anos de reclusão. Nos últimos quatro anos, o prejuízo ao Estado foi de R$ 300 milhões, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Os réus organizaram um complexo esquema de sonegação fiscal, segundo a denúncia do MPES, voltado à supressão do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por Substituição Tributária (ST) no comércio de vinhos e outras bebidas quentes.
Alguns dos empresários foram denunciados, também, pelo crime de corrupção ativa, enquanto o ex-agente público foi denunciado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, o pedido de afastamento do réu do cargo público por meio de medida cautelar foi indeferido pelo Poder Judiciário.
Assim como os pedidos de suspensão das atividades econômicas de diversas empresas supostamente envolvidas no esquema de sonegação fiscal. Foi deferido parcialmente, o pedido ministerial de suspensão do exercício da atividade contábil dos requeridos exclusivamente em relação às empresas investigadas nos autos.
O MPES destaca que vai contestar os pedidos negados pela Justiça. A Operação Decanter tem por objetivo desarticular uma complexa organização criminosa composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos, com atuação voltada à prática de fraudes fiscais no comércio de vinhos, em todo o Estado do Espírito Santo.
