Recursos serão usados em intervenções para conter erosão e assoreamento, com foco em resiliência climática e segurança das áreas costeiras do estado
Por Denise Miranda
O Governo do Espírito Santo enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 652/2025, que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de até R$ 350 milhões junto ao BNDES. O objetivo é financiar obras de infraestrutura voltadas à prevenção de desastres naturais no litoral capixaba, como erosões costeiras e assoreamento de rios urbanos.
A proposta, que tramita em regime de urgência, prevê investimentos em cidades costeiras com foco na resiliência climática, adaptação urbana e mitigação de riscos socioambientais. A operação de crédito terá garantia da União e será firmada no âmbito dos programas BNDES Invest Impacto e Fundo Clima – Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável.
“Esse projeto visa conter os processos erosivos ou assoreamentos em áreas costeiras, aumentando a capacidade adaptativa dos municípios litorâneos e reduzindo riscos de desastres. Também contribui para o desenvolvimento social e econômico do Espírito Santo”, destaca o governador Renato Casagrande na justificativa enviada ao Legislativo.
A operação seguirá as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e, segundo o governo, está alinhada com a capacidade financeira e orçamentária do Estado. Caso aprovado, o projeto autoriza o Executivo a utilizar receitas constitucionais como contragarantia à União, além de outras modalidades previstas em lei.
Tramitação na Assembleia
O PL 652/2025 foi lido em plenário nesta segunda-feira (13) e já conta com pedido de urgência apresentado pelo líder do governo na Casa, deputado Vandinho Leite (PSDB).
Com isso, a matéria pode ser votada nas próximas sessões — ordinária ou extraordinária — e, se aprovada, a nova lei entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial.
Para acompanhar o andamento da proposta, acesse o portal da Assembleia Legislativa.
