Licença parental: especialista explica projeto que iguala os direitos de pai, mãe e cuidador
Por Munik Vieira
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (n° 1974/2021) que cria a parentalidade no Brasil e institui, entre outras medidas, a licença de 180 dias para todas as pessoas com vínculo socioafetivo com as crianças ou adolescentes.
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Na regra geral, atualmente, a legislação brasileira prevê 120 dias de licença para a mãe e cinco dias para o pai. Caso o aprovado, além da mudança no período da licença, o PL ainda prevê a alteração das nomenclaturas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para “Proteção à Parentalidade”, em vez de “Proteção da Maternidade”.
Entenda
O Projeto não substitui e nem afasta as previsões legais já garantidas pelas licenças maternidade e paternidade, pelo contrário. Segundo a advogada e especialista em Direito da Família, Rayane Vaz Rangel, ela traz mais flexibilidade para as famílias.
“De acordo com o projeto de lei, os pais teriam autonomia para escolher o melhor momento para tirar a licença, assim, oportuna que o pai use do seu período de licença no momento em que o período da mãe terminar. Dessa forma, a criança poderá ficar um período maior em um ambiente familiar, sem a necessidade de frequentar a creche nos primeiros meses de vida”, explica.
A justificativa do projeto ainda aponta para “uma triste realidade” da população brasileira, que sobrecarrega as mães no que diz respeito ao cuidado da criança e desconsidera o grande contingente de crianças e adolescentes criados por tios, primos e avós.
“Estamos saindo do contexto de família patriarcal, onde o pai apenas provia o alimento e o sustento familiar e a mãe se reservava aos cuidados dos filhos. Além disso, devemos observar que atualmente muitas mães desistem de suas carreiras e empregos por não terem onde deixar a criança nos primeiros meses de vida”, diz Rayane.
“Quando nasce uma criança, nasce um pai e uma mãe. Estamos saindo do contexto de família patriarcal, onde o pai apenas provia o alimento e o sustento familiar e a mãe se reservava aos cuidados dos filhos. Hoje os pais querem e devem participar ativamente da criação dos filhos. É possível observar que os pais têm se interessado e estado presentes no momento do parto, pré-natal, e devem estar presentes nos primeiros meses do nascimento dos filhos. Assim como, estar presente nos primeiros meses da adoção auxiliando nos cuidados com a criança e criando vínculos afetivos”, completa.
A especialista ainda lembra que, apesar do avanço, o projeto precisa ser discutido com a sociedade. “O projeto é importante e necessário, mas precisa de discussões sociais, estudo técnico, principalmente para analisar a extensão do eventual impacto financeiro”, finaliza.
Tramitação
O projeto está tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
