A conjugação de políticas públicas e esforços privados tem trazido resultados positivos

Por Ludmila de Azevedo 

Um dos grandes desafios da gestão pública é o gerenciamento dos resíduos sólidos. Acumular esses resíduos em grandes lixões não é uma solução eficiente nem do ponto de vista ambiental, nem do estrutural. Além de ocupar espaço, ser fonte de mau cheiro e atrair animais – como ratos, baratas e mosquitos – que espalham doenças, os depósitos de lixo a céu aberto contaminam o solo e a água. Por isso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos preconiza o encerramento dos lixões em todo o país. 

No Espírito Santo, o programa ES sem Lixão, do Governo do Estado, trouxe bons resultados. De acordo com a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), todos os 78 municípios capixabas destinam seus resíduos sólidos de forma adequada a aterros sanitários. “Hoje no Espírito Santo não existem mais lixões. Os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são transportados até as Centrais de Tratamento de Resíduos situadas em Linhares, Colatina, Aracruz, Cariacica, Vila Velha e Cachoeiro de Itapemirim”, afirmou o subsecretário de Estado de Habitação e Gestão Integrada de Projetos, Carlos Cerqueira Guimarães. Essas centrais são geridas por consórcios públicos regionais.

Nos aterros sanitários, o solo é impermeabilizado para receber o lixo orgânico. Os resíduos são depositados em camadas intercaladas com terra, evitando o mau cheiro, a contaminação e a proliferação de pragas urbanas. O subsecretário explicou, entretanto, que apesar de os aterros sanitários serem comumente utilizados no país, não representam a melhor solução possível para o lixo.

“A área ocupada por um aterro fica degradada e não pode ser utilizada para outras atividades no futuro. As alternativas ideais são as que utilizam os resíduos sólidos para a produção energética. Os RSU são aquecidos, e a energia térmica é transformada em elétrica. São soluções interessantes, uma vez que evitam a necessidade de se aterrar os resíduos. Mas é importante destacar que os aterros sanitários também podem gerar energia, através da utilização do gás metano que produzem em sua maturidade”, completou Guimarães. “É preciso avaliar com cuidado essas tecnologias inovadoras pois, apesar dos atrativos, elas provocam emissões de gases para a atmosfera”.

Boas práticas têm altos custos

As boas práticas de destinação de resíduos, como o aterramento e a coleta seletiva, têm um gargalo: os altos custos, que acabam, por vezes, adiando a solução do problema. No caso dos custos da manutenção dos aterros sanitários, a Sedurb relata que o desafio é principalmente logístico, mas que há soluções sendo desenvolvidas.

“O problema atual está na questão logística, pois as Centrais de Tratamento de Resíduos estão localizadas longe de alguns municípios, especialmente no norte e noroeste do estado, o que encarece o custo da destinação em razão do transporte. O governo do estado vem implementando medidas para a estruturação de dois consórcios, um na região noroeste (Condoeste) e outro na região norte (Conorte), de forma que sejam construídas mais duas Centrais de Tratamento e 10 centrais de transbordo, minimizando o custo do transporte”, concluiu o subsecretário. A central do Condoeste já está em construção em Colatina, com previsão de entrega ainda este ano.

Na iniciativa privada, as empresas têm investido nos serviços especializados para o tratamento dos resíduos sólidos. Não são todas as que agem de acordo com o Plano Nacional e o Marco do Saneamento, justamente pelos custos, mas a conscientização tem aumentado, de acordo com a Norte Recicla, empresa capixaba de coleta de resíduos recicláveis e não recicláveis.

“Nossa coleta é realizada em sua grande maioria com caçambas roll on/roll off. Os materiais recicláveis são encaminhados a grandes indústrias recicladoras, que produzem novos materiais a partir desses resíduos. Os não recicláveis são encaminhados para aterros devidamente licenciados”, disse em nota a Norte Recicla.

A empresa relatou ainda que o mercado tem enfrentado dificuldades devido à queda nos custos de venda do material, em contrapartida, aos altos custos de coleta, como mão de obra e combustível.

Catadores movimentam R$ 1,5 milhão no estado

Algumas prefeituras e empresas mantêm parcerias com associações de catadores de resíduos. Dessa forma, além do impacto ambiental positivo, os empreendedores são valorizados. De acordo com informações da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), o Espírito Santo tem mais de mil catadores de materiais recicláveis, organizados em 72 associações. Esses profissionais recolhem materiais como papelão, plásticos diversos, ferro e alumínio, movimentando R$ 1,5 milhão por ano no estado. Mensalmente, a atividade retira das ruas e da natureza cerca de 1.500 toneladas de rejeitos.

Fiscalização e gestão do transporte

No estado, o responsável por verificar e fiscalizar se os resíduos sólidos estão sendo descartados corretamente é o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama).

O Iema lançou este ano o Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos (Sistema MTR-ES), que pode ser acessado em mtr.iema.es.gov.br. A ferramenta permite acompanhar, em tempo real, todas as etapas da movimentação rodoviária de resíduos sólidos no estado: geração, transporte, armazenamento temporário e destinação final.

A plataforma permite o monitoramento das informações inseridas pelos usuários, criando assim uma importante base de dados. Também é possível emitir relatórios e documentos. Além do Iema, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Polícias Militar do Espírito Santo (PMES) e Rodoviária Federal (PRF) e órgãos ambientais municipais também utilizam o sistema.

*Matéria publicada orginalmente na revista ES Brasil nº 216, de setembro de 2023. Leia a edição completa de Saneamento aqui.