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Dívidas do Fies podem ser renegociadas em condições especiais

Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor na ordem de R$ 54 bilhões. 

Por Marco Antonio Antolini

Segue até o dia 31 de maio o prazo para os estudantes que estão em débito com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizar a adesão à renegociação da dívida com até 100% de desconto em juros e multas.  Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor na ordem de R$ 54 bilhões.  O prazo para formalizar a adesão teve início no dia 7 de novembro de 2023.

Para se enquadrar dentro deste modelo de renegociação, o contrato deve ter sido feito até o dia 31 de dezembro de 2017 e estar na fase de amortização (pagamento das parcelas) em 30 de junho de 2023.  A lei, autorizando este modelo de pagamento, foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e sancionada no início de novembro pelo presidente da República.

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A lei prevê desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista. Outra alternativa é o parcelamento em até 150 vezes mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato.

CadÚnico

Já para os alunos que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

Em relação a estudantes com débitos vencidos que não estão no CadÚnico nem receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Educação).

Tire dúvidas no site da Caixa (clicando aqui).

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