O motorista que estaciona em vagas reservadas é multado em R$ 293,47 e perde 7 pontos na Carteira de Habilitação
Por Regina Trindade
O desrespeito às vagas de estacionamento garantidas para idosos e pessoas com deficiência aumentou 120% em Vitória no mês de janeiro deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado. Foram registrados 36 autos de infração até o último dia 31. Em janeiro de 2021, esse número fechou em 17 até o dia 31.
A reserva de vagas para pessoas com deficiência está garantida pela Lei nº 13.146, de 2015, que obriga estacionamentos públicos e privados a ofertar pelo menos 2% dos espaços para esse público. Em caso de locais com capacidade para menos de 100 veículos, no mínimo uma vaga deve ser reservada. Para os idosos, a garantia de vagas foi estabelecida pelo Estatuto do Idoso, que regula a obrigatoriedade de reserva de 5% dos espaços em locais públicos e privados.
“Essas medidas são para garantir mais facilidade e comodidade de acesso aos locais, como supermercados, lojas, prédios públicos. A Guarda Municipal de Vitória tem intensificado a fiscalização garantindo à pessoa idosa e ao deficiente, o direito ao estacionamento nas suas vagas reservadas. Os motoristas têm que ter consciência de que o idoso e o deficiente são pessoas com mobilidade reduzida e necessitam que seus direitos sejam respeitados. E nós vamos cumprir o que determina a legislação”, afirmou o gerente de operação e fiscalização de trânsito de Vitória, Brunno Xavier.
Além do estacionamento em vagas indevidas, há ocorrências de indivíduos que utilizam a credencial que autoriza o uso do espaço, mesmo sem a presença de idosos ou pessoas com deficiência no veículo.
“A credencial não é do carro, ela é individual. Tem gente que utiliza a credencial do pai, avós, ou pessoas próximas para obter vantagem ao estacionar. Isso é uma infração considerada gravíssima. Se a pessoa for flagrada, o agente de trânsito pode abordá-la e tomar as providências cabíveis”, frisou Xavier.
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De acordo com o gerente, os locais onde são registradas mais ocorrências de estacionamento indevido na capital são o Centro da cidade e a Praia do Canto. No Centro, apesar de contar com o sistema de estacionamento rotativo, ainda existem muitos “flanelinhas” atuando.
“Caso o cidadão observe cones ou qualquer outro objeto indicando a reserva de vagas ou até mesmo veja esses flanelinhas em atuação, deve ligar para o 156, que é o Fala Vitória ou o 190, para que o Ciodes faça o flagrante. O mesmo vale para quem flagrar pessoas estacionadas em vagas reservadas. A Guarda Municipal está nas ruas fiscalizando e vai agir de prontidão”, disse.
O motorista que estacionar em vaga destinada à pessoas com deficiência ou idosos será multado em R$ 293,47 além de perder 7 pontos na Carteira de Habilitação. A infração é considerada gravíssima. Caso o condutor não esteja no veículo na hora do flagrante, será feita a remoção do automóvel.
