Texto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (20)

A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) estabeleceu metas nacionais de biodiversidade para o período 2025 a 2030 e recomendou ao governo federal a adoção das medidas que deverão integrar a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (NBSAP – National Biodiversity Strategies and Action Plans, em inglês). O documento é parte das obrigações do país como signatário do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF – Global Biodiversity Framework, em inglês), estabelecido em dezembro de 2022.

Foram estabelecidas 23 metas que buscam a regeneração de todo o conjunto de vida dos biomas brasileiros. A primeira busca reduzir a perda de biodiversidade no Brasil e foi subdividida em dois itens. Um que trata sobre o planejamento especial e gestão participativa de todo o território nacional, levando em consideração o cenário de mudança do clima e mudanças no uso da terra; e outro que trata do objetivo de zerar o desmatamento no páis.

As outras metas, alinhadas ao GBF, tratam de restauração, conservação e manejo de ecossistemas, promoção e uso e o comércio sustentável, contenção das extinções de espécies e a perda de variabilidade genética, além da redução de espécies exóticas invasoras e da poluição.

COP16

Questões como acesso e repartição de benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e de informações digitais de sequências genéticas também aparecem como metas a serem observadas na política nacional. O tema foi um dos impasses da 16ª edição da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP16). em outubro de 2024, em Cali, na Colômbia. A falta de consenso nas negociações levou à decisão de uma segunda rodada de debates que começa na próxima semana em Roma, na Itália. A expectativa é que os 196 países signatários do GBF avancem na apresentação de suas NBSAP.

Outras metas apresentadas pelo Conabio também representam o posicionamento brasileiro acerca dos principais entraves nas negociações, como o que trata da eficiência do Fundo do Marco Global para a Biodiversidade (Global Biodiversity Framework Fund – GBFF, em inglês), gerido pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility – GEF, em inglês), como forma de financiamento para que países menos desenvolvidos avancem nas suas políticas de proteção da biodiversidade.

Financiamento

Uma das metas brasileiras prevê o aumento do financiamento para a implementação da NBSAP e suas versões estaduais, com o objetivo de aumentar recursos destinados à biodiverisdade “substancialmente e proporcionalmente ao Produto Interno Bruto nacional, contribuindo para o alcance da meta global de pelo menos US$ 200 bilhões por ano até 2030, o volume de recursos financeiros”. A medida aponta formas complementares aos recursos públicos, como incentivos da iniciativa privada para fortalecer a proteção aos ecossistemas e o protagonismo dos povos tradicionais.

Outros temas destacados nas metas brasileiras, que também deverão ganhar força nos debates em Roma, são a eliminação de subsídios prejudiciais a biodiversidade e capacitação, cooperação técnico-científica e transferência de tecnologia para conservação, manejo e uso sustentável da sociobiodiversidade.

O documento final está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20), após o processo de escuta e participação social ocorrido por meio de consulta pública online, que ficou aberta na Plataforma Brasil Participativo ao longo de nove meses, e da realização de oficinas e audiências setoriais. (Agência Brasil)