Encontro reuniu representantes do Colegiado da Ales e das forças de segurança do Espírito Santo
Por Robson Maia
Em reunião virtual na manhã desta terça-feira (22), a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales) debateu os reflexos sociais, econômicos, políticos e sobre a segurança pública decorrentes da relação entre facções e milícias no Espírito Santo.
O debate reuniu especialistas do tema, além de representantes do tema, além dos parlamentares que compõem a Comissão.
“O que diferencia os dois grupos criminosos, apesar de semelhanças, é a ligação intrínseca das facções com os presídios, enquanto as milícias têm elos com as forças de segurança”, avaliou o presidente do colegiado, delegado Danilo Bahiense (PL). O vice, Coronel Weliton (PRD), acompanhou o debate on-line.
O delegado aposentado falou do impacto dessas organizações sobre os jovens. “Se nada for feito, prosseguirá destruindo sonhos e projetos de vidas e famílias, corrompendo instituições e levando ao descrédito social as agências de segurança pública”.
Ainda de acordo com o parlamentar, apesar de muitas terem surgido em outros estados, facções criminosas têm ganhado terreno por aqui. “Nos últimos doze meses é visível o crescimento numérico, bélico e do tráfico de drogas em nosso estado, apesar da pronta reação firme de nossas forças de segurança”, descreveu o deputado.
Para piorar, na opinião dele, a repressão é comprometida pela falta de efetivo. “Vivemos um tempo de escassez de servidores, que resulta em forte prejuízo”, avaliou, “pois sem efetivo suficiente, inquéritos policiais não são concluídos e se acumulam nas unidades policiais, gerando impunidade”, completou.
Asfixia financeira
Além do combate à violência feita pelas forças de repressão e prisões promovidas no sistema de justiça, convidados destacaram a efetividade das ações de sufocamento financeiro dessas organizações, que têm potencial para levantar R$ 335 bilhões.
O dado apresentado por Bahiense é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e os valores são relativos à comercialização ilegal da cocaína para consumo no Brasil ou exportação. O procurador da República Gabriel Silveira de Queiroz lembrou que a lavagem de dinheiro é uma faceta do crime organizado.
“Com relação às grandes organizações criminosas a prisão não é necessariamente a melhor solução”, considerou o convidado. Segundo ele, hoje o Ministério Público Federal (MPF) tem atuado para promover a persecução patrimonial, para “tentar sufocar financeiramente essas organizações criminosas”.
As palavras foram reforçadas pelo colega do Ministério Público do Estado (MPES), o procurador Ronald Gomes Lopes, e também pelo subsecretário de Inteligência da pasta de Segurança Pública do Estado, delegado Romualdo Gianordoli Neto.
“Queria destacar que as polícias (…) têm evoluído nesse trabalho não só de prender criminosos”, disse, “mas também de descapitalizar as organizações criminosas. Isso é um trabalho difícil, demanda uma boa capacitação, demanda algumas tecnologias. Temos evoluído”.
Facções e milícias no ES
Perguntando pelo presidente do colegiado Danilo Bahiense sobre a presença de milícias no Espírito Santo, o subsecretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) está investigando a presença desses grupos na Grande São Pedro. “A gente ouve muitas coisas sobre milícias, mas não há uma coisa de, pelo menos ali naquela região, (…) de extorsão a comerciantes”.
Conforme o titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Tarik Souki, as principais facções que atuam no estado são o Primeiro Comando da Capital (PCC), Terceiro Comando Puro (TCP) e o Primeiro Comando de Vitória (PCV), criado em 2010, com origem no Espírito Santo. “Essas grandes facções criminosas se iniciaram dentro do presídio”.
Presídios
Nas unidades prisionais capixabas há uma preocupação da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em evitar o contato entre os membros dos grupos e o consequente fortalecimento dessas organizações, segundo relatou o subsecretário de Estado de Inteligência Penitenciária, Franzailson Ribeiro Barbosa.
Ribeiro destacou que as ações da corporação visam evitar a entrada de aparelhos celulares e drogas nas prisões. Ele revelou que o rigor nas revistas executadas pelos policiais penais tem gerado ataques partindo dos presos e seus familiares. “Ela (a revista) precisa ser realizada com rigor”, frisou.
Perguntado por Bahiense, Ribeiro explicou que encarcerar os criminosos por facção não é uma estratégia interessante diante do déficit de vagas no sistema penitenciário: são cerca de 23 mil presos e uma capacidade de aproximadamente 15 mil. “A separação de presos dentro dos presídios poderia fortalecer as facções criminosas”, projetou.
Atendimento socioeducativo
O sistema que recebe jovens apreendidos por crimes também é afetado pela ação das facções, afirmou o representante do Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo (Sinases) Elias Lima. “Nossos adolescentes, sabemos que eles são recrutados pelas facções”, constatou.
Os profissionais que atuam na área hoje se sentem inseguros por não poderem portar armas por causa da descaracterização (ausência de uniforme) dos agentes. “Quando chegam dentro do Iases esses adolescentes são tratados como criancinhas”, apesar da periculosidade de alguns jovens detidos, avaliou Lima. O sistema atualmente recebe em média 500 jovens, a maioria apreendida por tráfico.
Demais convidados das forças de segurança, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Guarda Municipal ratificaram a importância de investimento na estrutura dessas corporações, sobretudo na valorização dos profissionais. Um dos temas mais questionados foi o encolhimento do efetivo ao longo dos anos.
