O Encontro Nacional de Inteligência Fiscal reunirá representantes de todos os estados brasileiros e de órgãos federais
O Espírito Santo sediará, pela primeira vez, uma edição do Encontro Nacional de Inteligência Fiscal (Enif). O evento é realizado pelo Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Receita Estadual.
O 14º Enif vai reunir, em Vitória, entre os dias 11 e 13 de abril, representantes das unidades de inteligência fiscal das 27 unidades da federação, Receita Federal do Brasil, Previdência Social e órgãos de controle convidados.
O tema do encontro será “Fraudes Fiscais Estruturadas – um Desafio Nacional”. O objetivo é congregar os órgãos de inteligência dos estados para unir esforços no combate às fraudes fiscais estruturadas.
Fraude fiscal
O Protocolo ICMS nº 3, de março de 2014, estabelece a definição de fraude fiscal estruturada. É o ato de natureza penal tributária operacionalizado com o emprego de diversos artifícios como dissimulação de atos e negócios, utilização de interpostas pessoas, falsificação de documentos, simulação de operações, blindagem patrimonial, operações artificiosas sem fundamentação econômica, utilização de paraísos fiscais, utilização abusiva de benefícios fiscais, além da utilização de empresas sem atividade econômica de fato para absorver eventuais responsabilizações. Esse tipo de fraude é evidenciado pelo elevado potencial de lesividade ao erário, em benefício de um ou mais contribuintes.
Programação
A abertura do evento acontecerá às 9 horas do dia 11 de abril, no Hotel Golden Tulip. Estarão no local representantes de órgãos de inteligência, fiscalização e controle convidados. Durante o encontro serão realizadas palestras e debates com integrantes das áreas de inteligência dos fiscos.
