Ex-presidente é detido em Maceió antes de voo para Brasília; Supremo julga caso hoje.
O ex-presidente da República Fernando Collor foi preso em Alagoas, na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió, quando se preparava para pegar um voo para Brasília. Ele passou a ser custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, informa a defesa de Collor. Segundo nota escrita por Marcelo Bessa, advogado do ex-presidente, Collor iria realizar o cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes. A Polícia Federal esperava, até o fechamento deste texto, orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como proceder a transferência do ex-presidente para Brasília.
Nesta sexta, em sessão no plenário virtual, os ministros vão decidir se confirmam ou revogam a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento começa às 11 horas e vai até as 23h59, e todos os 11 ministros participam.
A análise pode ser adiada por algum pedido de vista. Na noite da quinta-feira, 24, Moraes mandou prender Collor após negar recurso da defesa que tentava protelar o início do cumprimento de pena.
Collor fora condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção a partir de investigação na Operação Lava Jato. Os representantes de Collor também afirmaram que receberam a ordem de prisão com surpresa e preocupação. Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República.
Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã, disse a defesa. Na decisão, Moraes afirmou que Collor deve cumprir imediatamente a pena em regime fechado, além de ter que pagar noventa dias-multa.
Pelo crime de corrupção passiva, a pena é de quatro anos e quatro meses de prisão. Por lavagem de dinheiro, é de quatro anos e seis meses.
O delito de associação criminosa, por sua vez, teve a punibilidade extinta. Moraes submeteu sua decisão para ser referendada pelo plenário do Supremo que irá julgar o caso a partir das 11 horas até às 23h59 desta sexta, 25.
Antes disso, ministro disse que Collor já poderia ser detido. O ex-presidente foi declarado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora. O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados.
A sentença também determina que os três devem pagar solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Além de determinar a prisão, Moraes disse que Collor deve ser submetido a exames médicos para que a execução da pena do presidente comece a ser contabilizada. Com informações, Por Levy Teles, Estadão
