Proposta aprovada no Legislativo municipal altera atual legislação que restringia funcionamento do comércio a segmentos específicos
Por Robson Maia
A Câmara Municipal de Vitória aprovou, na última segunda-feira (11), o Projeto de Lei (PL) que permite o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais na capital aos domingos. A nova regulamentação se estende aos estabelecimentos de todos os ramos, alterando a atual legislação que contemplava somente alguns segmentos..
A votação foi marcada por discussões calorosas a respeito do tema. Opositora à proposta, a vereadora Karla Coser (PT) criticou a decisão dos pares de parlamento. O presidente da Casa, vereador Leandro Piquet (Republicanos), por outro lado, enquanto autor do projeto, defendeu a importância da medida, enfatizando que muitos trabalhadores utilizam os fins de semana para organização e preparação de suas rotinas, o que envolve necessariamente a realização de compras.
“O fechamento de comércios aos domingos e feriados vem causando estorvo na vida dos próprios trabalhadores e requer uma resposta para este problema”, afirma Piquet.
Segundo Piquet, a medida requer o avanço significativo para a economia de Vitória. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apontam cada feriado em dia útil gera um prejuízo de R$ 2.46 bilhões ao varejo. A proposição teria como objetivo, então, superar o retrocesso tanto do ponto de vista da necessidade dos consumidores quanto do potencial de movimentação da economia capixaba.
“O mundo do trabalho vem sendo alterado significativamente a cada ano e isso é um dos reflexos das mudanças sociais e dos avanços tecnológicos de nosso tempo. A semana de trabalho já não se configura de segunda à sexta e o comércio precisa acompanhar essa mudança”, completou o presidente da Câmara.
Nas redes sociais, Coser questionou a decisão que, segundo ela, sobrepõe os acordos de convenção coletiva.
“Trabalhar aos domingos, pode? Claro que pode, desde que haja convenção coletiva que organize. Mas infelizmente não é essa a posição majoritária da Câmara Municipal de Vitória. Votei NÃO ao projeto de lei que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos dispensando a obrigatoriedade da convenção coletiva de trabalho. Esse PL é um “lobby” antigo dos comerciantes, e foi protocolado após o governo federal editar uma portaria, baixada em 2021 pelo governo do inelegível, que autorizava o permanente trabalho aos domingos e feriados, apenas com um acordo direto entre o empregado e o empregador, sem necessidade de uma convenção coletiva. Precisamos lembrar que a convenção coletiva é um instrumento para garantir os direitos e a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras” escreveu Coser.
‘Como eu disse, isso não é para “pintar” o patrão de malvado e o empregador de bonzinho, mas não podemos esquecer que há sim uma diferença de hierarquia de poder. Afinal, historicamente, no nosso país, todos os direitos que os trabalhadores e trabalhadoras conquistaram foram na base de muita luta. Porque, infelizmente, para muita gente o trabalhador precisa trabalhar e trabalhar somente. Sem descanso. Sem férias. Sem ganhar a mais por isso. E dar graças a Deus que tá empregado. Herança triste de uma cultura escravagista. Por isso a luta coletiva é tão importante porque é nela que a gente conquista a proteção dos nossos trabalhadores e trabalhadoras. Nossa posição foi firmada com diálogo constante com o Sindicato dos Comerciantes, a quem eu agradeço nas pessoas do presidente Rodrigo Rocha e do ex-presidente Jackson Andrade, que acompanhou a votação conosco na CMV. Qualquer mudança tem que ser boa para os dois lados, e nosso mandato sempre estará vigilante na defesa dos trabalhadores”, completou.
