Em uma reunião marcada por momentos de muita irritabilidade e outros de certa ironia, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista que contava com a defesa do relator Ricardo Ferraço (PSBD/ES)
A base governista não contava com a derrota na comissão. E o resultado foi aplaudido e comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião desta terça-feira (20).
A reunião foi marcada por muita tensão. O senador Jorge Viana do PT alegou que a matéria deveria ter sido parada para análise. “O Senado não pode, na Comissão de Assuntos Sociais, dar um tratamento desse a uma matéria que diz respeito à vida das pessoas.”.
O senador disse ainda que 65% das crianças que estão estudando hoje no Ensino Fundamental irão trabalhar em profissões que não existem hoje. “E nós estamos aqui a mando de um governo sem legitimidade, a mando de uma reforma que leva o Brasil ao século 19, que vai na contramão de um Brasil evoluído que todos nós queremos”, afirmou o petista.
E esse foi o tom de todos os senadores da oposição: de que que a proposta atual era o “maior desmonte dos direitos dos trabalhadores”, e que o Senado não pode assinar o que deveria ser entendido como um “crime”.
Outro argumento repetido pela oposição foi o de que no processo de impeachment, o Senado foi conivente com a Câmara, “quando não tinha motivo, nem crime”. “Agora temos um presidente que virou caso de polícia e o Senado não têm a coragem de ajudar o povo brasileiro a vencer essa dificuldade”, alegou o senador petista Lindberg Farias. “Nunca votei uma matéria com tanta prejuízo do trabalhador”, finalizou.
Um dos momentos mais tensos da reunião foi protagonizado pelas senadoras peemedebistas Martha Suplicy e Kátia Abreu, que solicitou explicação do porquê ter ficado especificado o término da reunião para às 12h30.
Martha, que presidia a reunião, respondeu então que era um acordo feito anteriormente. “E a senhora não soube disso porque não estava aqui quando isso ficou acordado, porque não é membro desta Comissão”.
Kátia Abreu reagiu com rispidez: “Sei que esse debate está incomodando muito a senhora, que deve estar envergonhada. Mas aqui somos todos iguais. Exijo que me trate com mais respeito senadora. Isso não é jeito de falar”. Então a senadora discorreu contra a reforma.
O ex-presidente da Casa, Renan Calheiros, também discursou contra o relatório. “Você não pode dar as costas ao mercado, mas também não pode deixar ele decidir sozinho, porque o mercado erra muito. No debate sobre política industrial, o mercado insistiu no discurso de que para resolver o problema do setor bastaria fazer uma alteração brusca no câmbio. E estava errado”.
O senador insistiu. “Isso não pode continuar, fazer o mesmo com a reforma trabalhista. Dessa maneira estamos perdendo a oportunidade de fazer uma reforma que trate essa questão de maneira consensual.”
DEFESA
Em defesa do relatório, o peemedebista Romero Jucá afirmou que a oposição não está considerando que existem 90 milhões de brasileiros hoje no mercado informal. E o senador Ferraço encerrou a defesa de seu relatório reiterando o discurso de que, por se tratar de uma lei ordinária, a reforma não pode “acabar com direitos garantidos na Constituição Federal”.
O relator destacou ainda as mudanças no Brasil. “Quando a lei foi feita éramos um país rural. Estou aqui com o consultor Pedro Nery, que nos auxiliou na pesquisa. Estou na convicção de reafirmar o acerto e o avanço que esse projeto estabelece para corrigir estruturais distorções no mercado de trabalho”.
ANDAMENTO
Com a rejeição do relatório de Ferraço, a presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), pôs em votação o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado em votação simbólica. O parecer segue agora para a CCJ.
O calendário da reforma prevê começar a leitura da proposta amanhã na Comissão de Constituição de Justiça. A votação está prevista para o dia 28, antes do recesso, no plenário do Senado.
