Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), IPTU, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), entre outras taxas fazem parte do Programa
Por Anderson Neto
Começou nesta terça-feira (1º) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece desconto de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
O programa é uma ação da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) e visa facilitar a quitação de débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), IPTU, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), entre outras taxas.
A adesão ao programa será realizada em duas fases, sendo a primeira de 1º de agosto a 30 de setembro, e a segunda, de 1º de novembro a 30 de dezembro.
A solicitação pode ser feita no balcão de atendimento ao contribuinte, na sede da Prefeitura, no site oficial do município, pelo aplicativo Cariacica Digital, ou ainda no Faça Fácil, ao lado do Terminal de Campo Grande, em Santo André.
Confira os tributos e taxas incluídas no Programa Refis:
- Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS);
- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
- Multas por Infração a Legislação Municipal e outros de origem municipal, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não;
- Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), inclusive os débitos originários do Simples Nacional.
