Medida aprovada por vereadores proíbe uso de recursos públicos para contratação de shows, artistas e eventos na capital; Lei “Anti-Oruam” foi aprovada em outras capitais

Por Robson Maia

A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei conhecido como “Lei Anti-Oruam”, que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à violência. A medida gerou polêmica entre os parlamentares durante a votação,

A proposta foi aprovada com 11 votos favoráveis, ante 5 votos contrários, e agora segue para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini, do Republicanos. A proposta é de autoria dos vereadores Armandinho Fontoura, do PL, e Leonardo Monjardim, do Novo, e veta que qualquer valor público seja utilizado para custear, patrocinar ou apoiar apresentações que, no decorrer do show, promovam práticas criminosas, exaltem facções ou estimulem o uso de drogas.

Em caso de descumprimento, o artista será obrigado a devolver os valores recebidos e ficará proibido de contratar com o município por até cinco anos.

“Vitória está dando um recado claro: dinheiro público não vai financiar a cultura do crime. Não se trata de censura, se trata de responsabilidade. A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para enaltecer traficantes e bandidos diante das nossas crianças”, afirmou o vereador Armandinho Fontoura.

O projeto também exige que todos os contratos com artistas incluam cláusulas específicas proibindo a promoção de práticas ilegais. O descumprimento resultará na rescisão imediata do contrato e em sanções administrativas.

A vereadora Karla Coser, do PT, foi uma das que criticaram de forma acintosa a matéria durante a tramitação, sugerindo censura a manifestações populares e sugerindo movimentos similares aos que criminalizaram gêneros musicais no passado, como o rap e o funk. A petista disse ainda que a proposta de Fontoura é inconstitucional.

“Viola a liberdade de expressão artística, prevista na Constituição. Usam termos vagos, como apologia ou discurso ofensivo, o que abre margem para censura. Do jeito que está, nem Calcinha Preta vai poder tocar mais em Vitória!”, ironizou Coser.

A parlamentar ainda cobrou “coerência” do prefeito Lorenzo Pazolini para a análise de sanção ou veto à proposta, pois, segundo ela, o prefeito se utiliza de elementos oriundos da cultura periférica, como os óculos juliet, em eventos.

Já o vereador Davi Esmael, do Republicanos, rebateu as alegações de Coser e defendeu a aprovação da medida. “Recursos públicos não podem servir para interferir na inocência das nossas crianças. Muito mais do que gosto musical, o que está em jogo aqui é proteger os nossos filhos de influências nocivas e criminosas.”

Entenda a relação com o rapper Oruam

A medida, que tem gerado polêmica pelo país, tem como referência o rapper Oruam, filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Marcinho VP, preso desde 1996 e apontado como líder da organização criminosa Comando Vermelho.

Durante uma das apresentações, conhecidas por músicas com apologia ao crime e a drogas, Mauro, nome de batismo do cantor, chamou a atenção do público quando pediu a liberdade de seu pai.

Em janeiro, a vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo, do União Brasil, apresentou uma medida que se alastrou por outras capitais brasileiras. A proposição proíbe que a Prefeitura de São Paulo contrate artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas.

Na ocasião, ao divulgar a proposta em suas redes sociais, a vereadora escreveu: “Quero proibir o Oruam de fazer shows em São Paulo! Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado. Facções são INIMIGAS e devem ser tratadas como tal. Em São Paulo, não!”

A partir de então, a proposta ficou conhecida como “Projeto Anti-Oruam”, em referência ao cantor de trap carioca.