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quinta-feira, 28 março, 2024

Câmara aprova e Serra prorroga prazo para quitar dívida

Com a decisão da Câmara, a prefeitura da Serra vai poder prorrogar o prazo para os moradores quitarem dívidas com o Executivo

Por Josué de Oliveira

Os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que dá mais prazo para o contribuinte quitar suas dívidas com a prefeitura da Serra.

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Com a decisão, os moradores que tem algum débito com o município poderá aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até 25 de novembro.

O programa permite renegociar dívidas de tributos como IPTU, ITBI, ISSQn, taxas ou autos de infração com possibilidade do pagamento dos débitos em até oito parcelas com a concessão de descontos de até 100% sobre as multas e juros.

O secretário de Fazenda, Henrique Valentim, informou que este ano já foram quase 14 mil adesões ao Refis, totalizando um volume negociado de cerca de 44 milhões de reais.

“O número de adesões representa um aumento de 115% em relação ao último Refis, em 2019, quando foram registradas 6.490 adesões ao programa”, destaca o secretário.

Para renegociar as dívidas com o município, o contribuinte pode procurar as regionais fiscais da Secretaria da Fazenda, localizadas no Pró-Cidadão, em Jacaraípe (telefone 3252-7429), e no térreo do prédio da PMS, em Serra-Sede (telefone 3291-2101).

Há também a opção de se informar sobre os descontos, condições de parcelamento e forma de pagamento pelo Whatsapp. Basta clicar AQUI. A linha está disponível das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

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