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quarta-feira, 23 setembro, 2020

Câmara aprova novas regras para eleições de 2018 durante madrugada

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Para valer no pleito do ano que vem, o Senado precisa aprovar o texto até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições.

A Câmara Federal correu para votar o Projeto de Lei 8.612/17 e concluiu os trabalhos na madrugada desta quinta-feira (5). A intenção é que o Senado aprove o PL antes do dia 7 de outubro, sábado, exato um ano antes do pleito de 2018. Porém, a próxima reunião da casa acontece apenas na segunda-feira (9). O texto define regras para o financiamento de campanhas eleitorais.

O projeto regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Dessa forma, recursos públicos vão custear as campanhas dos candidatos durante o período eleitoral.

Entre os aspectos aprovados no texto, está mantida a previsão de voto impresso já nas eleições de 2018. A matéria também prevê a possibilidade de arrecadação de recursos no chamado crowdfunding. É um financiamento coletivo feito pela internet e poderá ocorrer depois de 15 de maio do ano eleitoral. O projeto determina regras como o cadastro prévio na Justiça Eleitoral e a prestação de contas.

A casa também aprovou a retirada de conteúdo denunciado em redes sociais por 24 horas. Isso se for comprovado “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa contra partido ou coligação”. A emenda também libera a arrecadação de valores para a campanha por meio da venda de bens e serviços ou promoção de eventos de arrecadação. Na prática, os partidos poderão realizar festas e vender produtos como camisetas e outros produtos para arrecadar dinheiro.

O PL estabelece o total de R$ 70 milhões como limite para gastos de campanha nas eleições presidenciais, em primeiro turno. Caso haja segundo turno, o valor estabelecido será 50% desse recurso.

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