PEC 241: CAE irá debater imposto progressivo

O tema será debatido nesta terça-feira (25), em audiência audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

A progressividade tributária como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, é tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (25). Autor do requerimento para a realização do debate, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumenta que o sistema tributário brasileiro é “injusto por impor sacrifício elevado para os pobres, a classe média e os trabalhadores e aliviar os ricos, os milionários e o sistema financeiro”.

Lindbergh observa que a carga tributária brasileira — em torno de 35% do Produto Interno Bruto — está próxima à média dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Entretanto, acrescenta, é fortemente concentrada em tributos indiretos e regressivos, em vez de tributos diretos, sobre a renda, o lucro e o patrimônio.

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da proposta de imposto progressivo

Imposto indireto

Exemplo de imposto indireto e regressivo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, que representa um quinto da carga tributária brasileira. O senador afirma que, quanto menor a renda de uma família, maior é o gasto proporcional com alimentos, um dos itens mais fortemente tributados com o ICMS.

Lindbergh cita estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual os 10% mais pobres destinam 32% de suas rendas para pagar impostos. Os 10% mais ricos, ainda segundo o diagnóstico do Ipea, pagam somente 21% de impostos.

A audiência busca alternativas a essa situação e à possibilidade de congelamento dos gastos públicos previstos na PEC, que faz o senador prevê sacrifícios adicionais aos mais pobres. O debate deverá ter a participação de quatro especialistas: Sérgio Gobett e André Calixtre, pesquisadores do Ipea; Felipe Rezende, professor associado do departamento de economia da Hobart and William Smith Colleges; e Waldery Rodrigues Júnior, coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

A PEC 241 tem gerado uma série de protestos em todo o país. Na última sexta-feira (21), alunos da rede estadual do Espírito Santo ocuparam escolas. Em Vitória, a EEEFM Almirante Barroso, Goibeiras, foi fechada com cadeado por alunos; enquanto em Vila Velha, na frente da EEEM Agenor Roris, em Itaparica, alunos protestaram na avenida, chegando a bloquear parte da via. 

A audiência pública está prevista para as 10h desta terça-feira (25) na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa. E você pode acompanhar a audiência pelos seguintes canais: http://bit.ly/audienciainterativa ou www.senado.gov.br/ecidadania ou ainda Alô Senado (0800-612211).  

PEC 241 – Estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo, o presidente da República poderá enviar propor uma nova base de cálculo ao Congresso. Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só serão incluídas no teto a partir de 2018.

Imagens: Agência Senado 

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