Inicialmente, a campanha será educativa, mas em uma segunda etapa, haverá notificação e até sanções legais para quem não realizar a ligação
Por Amanda Amaral
Os bairros nobres, inicialmente da Grande Vitória, com ligações de esgoto irregulares vão entrar na mira do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. A ação faz parte de uma parceria com a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), que fará o levantamento dos imóveis, que poderão ser notificados e até judicialmente mais adiante.
A parceria foi anunciada durante evento no Palácio Anchieta, em alusão ao Dia Mundial da Água, que será sábado (22). A parceria estabelece a implementação de um plano de ações coordenadas entre Cesan, Ministério Público e municípios. Está alinhada ao artigo 45 da Lei Federal nº 11.445/07, que determina que toda edificação permanentemente urbana deve ser conectada à rede pública de esgotamento sanitário quando esta estiver disponível.
O Ministério Público será responsável pela coordenação das ações, elaborando o cronograma de trabalho e organizando reuniões para acompanhar a execução do projeto. Além disso, poderá instaurar Notícia de Fato e/ou Procedimento de Investigação Criminal e oferecer Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para os usuários que, após o prazo das notificações, não realizarem a interligação do imóvel à rede coletora de esgoto disponível.
Há em torno de 70 mil registros de imóveis com rede de coleta e tratamento de esgoto disponível, mas que não estão ligados ao sistema. Contudo, neste primeiro momento, a Cesan fará um levantamento em todo o Espírito Santo dos que possuem rede de esgotamento sanitário disponível, mas que ainda não estão conectados. A ação tem foco inicial na Grande Vitória.
“Vamos priorizar os bairros de classes mais elevadas, de bairros nobres, porque estas pessoas têm o esgotamento sanitário disponível e tem condições financeiras, para que isso seja um exemplo. As classes de maior vulnerabilidade social vamos precisar de aportes públicos fazer essa ligação”, disse Berdeal.
O procurador-geral de Justiça esclareceu: “nós queremos fazer neste primeiro mês um amplo debate com as comunidades, com a sociedade, nos órgãos de imprensa, rede social, visitas as comunidades, conversa com associações de bairro, para que a gente mobilize o maior número de ligações voluntárias. Queremos dar oportunidade as pessoas, às vezes não é má, a pessoa desconhece o fato”.
Novos investimentos
Durante o evento também foram anunciadas outras ações e investimentos ligados a preservação dos recursos hídricos. Entre elas, a implementação do Programa Águas Capixabas, com um orçamento de R$ 12 milhões para medidas como barraginhas e cisternas, além da adoção de biodigestores para melhorar as condições de saneamento ambiental.
Houve ainda o lançamento do Edital Fapes-Seama, uma chamada pública para seleção e apoio a negócios de impacto socioambiental que contribuam para a manutenção, recuperação e ampliação da cobertura florestal no Espírito Santo. São R$ 7 milhões para 28 projetos.
Além disso, a Cesan e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) assinaram um Memorando com o objetivo de estabelecer a cooperação entre as partes para a realização de um estudo de arranjos para produção, distribuição e plantio de mudas no âmbito do Programa Mutirão das Árvores, com foco na recuperação ambiental e a ampliação da cobertura vegetal no Estado do Espírito Santo.
Também foi anunciado que o Espírito Santo será a sede do XXVI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) em 2025. O evento, promovido pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), ocorrerá entre os dias 8 e 13 de setembro. O Estado também sediará este ano, o XXVI Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (SBRH).
