Inicialmente, a campanha será educativa, mas em uma segunda etapa, haverá notificação e até sanções legais para quem não realizar a ligação
Por Amanda Amaral
Os bairros nobres, inicialmente da Grande Vitória, com ligações de esgoto irregulares vão entrar na mira do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. A ação faz parte de uma parceria com a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), que fará o levantamento dos imóveis, que poderão ser notificados e até judicialmente mais adiante.
A parceria foi anunciada durante evento no Palácio Anchieta, em alusão ao Dia Mundial da Água, que será sábado (22). A parceria estabelece a implementação de um plano de ações coordenadas entre Cesan, Ministério Público e municípios. Está alinhada ao artigo 45 da Lei Federal nº 11.445/07, que determina que toda edificação permanentemente urbana deve ser conectada à rede pública de esgotamento sanitário quando esta estiver disponível.
O Ministério Público será responsável pela coordenação das ações, elaborando o cronograma de trabalho e organizando reuniões para acompanhar a execução do projeto. Além disso, poderá instaurar Notícia de Fato e/ou Procedimento de Investigação Criminal e oferecer Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para os usuários que, após o prazo das notificações, não realizarem a interligação do imóvel à rede coletora de esgoto disponível.
Há em torno de 70 mil registros de imóveis com rede de coleta e tratamento de esgoto disponível, mas que não estão ligados ao sistema. Contudo, neste primeiro momento, a Cesan fará um levantamento em todo o Espírito Santo dos que possuem rede de esgotamento sanitário disponível, mas que ainda não estão conectados. A ação tem foco inicial na Grande Vitória.
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Projeto de R$ 250 milhões prevê utilização de água de reúso pela Vale - Será feita uma avaliação conjunta para viabilizar a utilização da água de reúso proveniente do esgoto sanitário da Grande Vitória na Unidade de Tubarão “Vamos priorizar os bairros de classes mais elevadas, de bairros nobres, porque estas pessoas têm o esgotamento sanitário disponível e tem condições financeiras, para que isso seja um exemplo. As classes de maior vulnerabilidade social vamos precisar de aportes públicos fazer essa ligação”, disse Berdeal.
O procurador-geral de Justiça esclareceu: “nós queremos fazer neste primeiro mês um amplo debate com as comunidades, com a sociedade, nos órgãos de imprensa, rede social, visitas as comunidades, conversa com associações de bairro, para que a gente mobilize o maior número de ligações voluntárias. Queremos dar oportunidade as pessoas, às vezes não é má, a pessoa desconhece o fato”.
Novos investimentos
Durante o evento também foram anunciadas outras ações e investimentos ligados a preservação dos recursos hídricos. Entre elas, a implementação do Programa Águas Capixabas, com um orçamento de R$ 12 milhões para medidas como barraginhas e cisternas, além da adoção de biodigestores para melhorar as condições de saneamento ambiental.
Houve ainda o lançamento do Edital Fapes-Seama, uma chamada pública para seleção e apoio a negócios de impacto socioambiental que contribuam para a manutenção, recuperação e ampliação da cobertura florestal no Espírito Santo. São R$ 7 milhões para 28 projetos.
Além disso, a Cesan e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) assinaram um Memorando com o objetivo de estabelecer a cooperação entre as partes para a realização de um estudo de arranjos para produção, distribuição e plantio de mudas no âmbito do Programa Mutirão das Árvores, com foco na recuperação ambiental e a ampliação da cobertura vegetal no Estado do Espírito Santo.
Também foi anunciado que o Espírito Santo será a sede do XXVI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) em 2025. O evento, promovido pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), ocorrerá entre os dias 8 e 13 de setembro. O Estado também sediará este ano, o XXVI Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (SBRH).
