O reajuste no auxílio-alimentação será pago retroativo ao mês de janeiro
Os servidores da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vão ter um reajuste de 17,8% no auxílio-alimentação. Com isso, o valor passa dos atuais R$ 1.250,47 para R$ 1,473,27 a partir deste mês.
O reajuste vai causar um impacto de R$ 260 mil por mês aos cofres do Legislativo e vai beneficiar 1.168 servidores. O pagamento será retroativo ao mês de janeiro de 2021.
O reajuste foi feito com base no § 3º do art. 1º da Resolução nº 1.805/1995 que estabelece a atualização automática do auxílio-alimentação todo 1º dia de cada ano, com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O reajuste foi discutido em processo administrativo, sendo inicialmente definido que a atualização monetária poderia continuar a ser efetuada com base no índice setorial indicado na norma de regência (IGPM), tendo como limite a variação do IPCA. Como o IGPM foi superior, a atualização do benefício em janeiro/2021 teve como teto o IPCA.
Segundo nota enviada pela Ales, diante do reajuste do mesmo auxílio no âmbito do Tribunal de Contas e Ministério Público Estaduais, com base no IGPM, o SINDILEGIS apresentou requerimento à Assembleia Legislativa solicitando o reexame da matéria por entender que o índice de reajuste aplicável ao benefício deveria ser o IGPM.
