A votação deve acontecer na próxima semana
O governador Renato Casagrande (PSB) teria, na sessão desta quarta-feira (3), mais uma prova de fogo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). No entanto, o embate acabou sendo adiado para a próxima semana.
Na pauta, estavam cinco vetos a projetos de leis apresentados pelos deputados. Sendo quatro parciais e um total. Todos aprovados pelo plenário no fim do ano passado.
O debate foi adiado após pedido de vistas do deputado Fabrício Gandini (Cidadania) ao primeiro item da Ordem do Dia, o Projeto sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais, uma das matérias mais aguardadas em 2020.
Com isso, os demais projetos, incluindo cinco urgências, não puderam ser apreciados na sessão ordinária.
Outra matéria que recebeu veto parcial foi o Projeto que fixa taxas a serem pagas ao Estado em razão da autorização, concessão e fiscalização feitas por órgãos ambientais sobre a exploração hídrica em solo capixaba.
Saiba mais
A Nota Premiada Capixaba, programa cujo objetivo é incentivar o consumidor a solicitar o documento fiscal para concorrer em sorteios e receber dinheiro, também recebeu veto parcial.
Conforme a Procuradoria-Geral do Estado, as alterações feitas na proposta original possuem vícios de inconstitucionalidade, seja porque fogem da temática do projeto ou seja porque aumentam a despesa do Executivo.
Já o Projeto do deputado Danilo Bahiense (sem partido), teve o parágrafo único do artigo 2º vetado. A matéria concede às pessoas com deficiência isenção na inscrição de concursos públicos estaduais e deu origem à Lei 11.233/2021.
E a proposta que considera surdez unilateral como deficiência auditiva, recebeu veto total. A proposta é de autoria do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).
