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domingo, 14 DE julho DE 2024

Arrecadação bate R$ 202 bi e tem melhor resultado histórico

O Fisco destacou que o resultado sofreu influência da melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 202,979 bilhões em maio de 2024, uma alta real (descontada a inflação) de 10,46% na comparação com o resultado de maio de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 176,812 bilhões, a preços correntes.

Em relação a abril, quando o montante foi de R$ 228,873 bilhões, a arrecadação caiu 11,72%, em termos reais. De acordo com a Receita, o resultado de maio, em termos reais, é o melhor da série histórica, iniciada em 1995.

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O resultado das receitas veio em linha com a mediana de R$ 202,3 bilhões das expectativas das instituições financeiras. O dado ficou dentro do intervalo de projeções, que ia de R$ 190,30 bilhões a R$ 214,21 bilhões.

O Fisco destacou que houve uma melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis, além do crescimento da arrecadação da Contribuição Previdenciária e do IRRF-Trabalho em função do crescimento da massa salarial.

Outro destaque positivo foram os recolhimentos, em maio, de aproximadamente R$ 7,2 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior, resultado da aprovação da lei que introduziu novas regras para a tributação de fundos fechados e offshore.

A Receita também pontuou em sua apresentação os efeitos do diferimento de tributos federais em razão de decretação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Segundo o órgão, a calamidade no Estado teve um efeito negativo de R$ 4,4 bilhões na arrecadação.

Nos cinco primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 1,090 trilhão. Segundo a Receita, esse também é o melhor resultado para o período na série histórica iniciada em 1995. O montante representa um aumento real de 8,72% na comparação com os cinco primeiros meses de 2023.

Para os cinco primeiros meses do ano, o Fisco ressaltou que houve um crescimento da arrecadação do IRRF Capital também em decorrência da nova lei sobre os fundos de investimentos, além de uma melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins em razão da tributação dos combustíveis. O aumento das alíquotas médias do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação foi igualmente destacado pela Receita nos efeitos da arrecadação de janeiro a maio.

Renúncia fiscal por desonerações

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 9,969 bilhões em maio de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,527 bilhões, a preços correntes.

No acumulado dos cinco primeiros meses de 2024, as desonerações totalizaram R$ 51,005 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 62,520 bilhões, a preços correntes).

O resultado reflete a retomada da tributação sobre combustíveis, feita ao longo de 2023. Em janeiro, o governo retomou a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerado em 2021, com retomada parcial em setembro de 2023.

Já a desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 1,688 bilhão em maio e de R$ 7,530 bilhões no acumulado do ano. No mesmo mês de 2023, essa renúncia foi de R$ 810 milhões e chegou a R$ 3,932 bilhões no acumulado dos cinco primeiros meses de 2023, a preços correntes.

Esse é um tema sensível ao governo, que vetou integralmente a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, e apresentou uma medida provisória com uma proposta de reoneração gradual. Sem a concordância do Congresso com o texto, o governo aceitou enviar o texto como projeto de lei com urgência constitucional para tentar negociar uma alternativa.

O tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que no final de abril concedeu um prazo para o governo e o Congresso encontrarem uma fonte de compensação para o benefício, o que atualmente é alvo de discussões entre a Fazenda e parlamentares.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. Com informações de Agência Estado

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