Pardal Móvel, aplicativo criado pelo Tribunal Superior Eleitoral, registrou grande número de denúncias em 2024; Saiba como utilizar
Por Robson Maia
Com o início da propaganda eleitoral no dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal Móvel, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para denúncias de irregularidades, contabilizou cerca de 14 mil relatos de propaganda eleitoral irregular somente nos dez primeiros dias de operação. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (26), apontam 60 mil casos em 40 dias, dentre elescasos de assédio eleitoral, propaganda falsa e até utilização de mídias não previstas na legislação eleitoral.
O app está disponível para download nas lojas de dispositivos móveis (no Google Play ou na App Store), sendo possível denunciar, por meio do aplicativo, propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio app.
Os estados com os maiores números de denúncias foram São Paulo (11.775), Minas Gerais ( 8050), Rio Grande do Sul (6087) e Paraná (4722). Aproximadamente metade das denúncias é relativa ao cargo de vereador. O Espírito Santo registrou 1979 denúncias de acordo com o TSE.
Dados do ES
Do montante de irregularidades relatadas no Espírito Santo, o município da Serra é o que mais chama a atenção, totalizando 339 casos. Em segundo lugar aparece Vitória, com 206 denúncias, tendo uma a mais que Vila Velha, com 205. Colatina é a quarta colocada com 165 denúncias.
O portal informa que 1236 das 1979 denúncias são relativas ao cargo de vereador. 414 são de prefeito, 318 são de partidos/coligações/federações e 11 de vice-prefeitos.
O maior montante das denúncias, cerca de 23% do total, é relativa a possíveis irregularidades em banners/cartazes/faixas.
Como funciona?
A plataforma foi desenvolvida ainda em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), e utilizada, em caráter experimental, durante o pleito de 2014. Desde as Eleições Municipais de 2016, o aplicativo passou a ser adotado pela Justiça Eleitoral em todo o país. Já em 2018, o sistema de triagem das denúncias foi aprimorado, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral.
A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhamento ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia eleitoral nas denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa.
O objetivo do Pardal, de acordo com o TSE, é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.
Além disso, pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.
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É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.
Dentro do próprio aplicativo, há um botão para direcionamento da usuária ou do usuário para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.
