Claudinei Costa apontou erros no processo de licitação da contratação da nova empresa responsável pelo tíquete-alimentação de servidores municipais
Por Robson Maia
Durante a sessão da última segunda-feira (15) na Câmara de Colatina, o vereador Claudinei Costa, do PSB, denunciou a contratação do novo tíquete-alimentação para servidores públicos municipais. Segundo o parlamentar, a mudança no fornecedor do benefício teria implicado em uma contratação superior a R$ 25 milhões por parte da prefeitura sem licitação.
A fala do vereador denuncia que a medida não foi corrigida mesmo após o alerta a respeito da questão.
“Não houve licitação. A administração revogou o edital e, ao invés de corrigir os erros e republicá-lo, partiu para uma contratação direta alegando emergência”, afirmou Claudinei.
Segundo o vereador, a contratação do serviço deveria envolver o processo determinado pela lei, com licitações para empresas do setor, uma vez que não se trata de um caso emergencial, como alegado pela gestão.
“Emergência não é justificável quando houve tempo suficiente para organizar e executar todo o processo de licitação. Isso não foi um imprevisto, foi uma falha grave”, apontou Claudinei.
Anteriormente, a empresa LeCard era responsável pelo serviço, sendo substituída pelo SiconCard. O parlamentar acrescentou ainda que a mudança da bandeira do tíquete teria gerado insatisfação entre os servidores municipais, que têm relatado dificuldade para encontrar estabelecimentos credenciados.
“Isso impacta diretamente no dia a dia das pessoas. A bandeira antiga permitia compras em diversos locais, com a nova, o número de credenciados caiu drasticamente”, disse o vereador.
Em nota, a Prefeitura de Colatina refutou as alegações do vereador, alegando que, mesmo em caráter emergencial, o processo envolveu ampla concorrência, conforme previsto em lei. Além disso, a nota aponta os estabelecimentos credenciados junto a nova fornecedora.
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“A Prefeitura de Colatina informa que, com o encerramento do contrato com a empresa Le Card, foi realizado um novo processo de compra pública em caráter emergencial que garantiu ampla concorrência, conforme a Lei nº 14.133/21. A empresa vencedora foi a SiconCard.
A empresa anterior não participou do novo processo licitatório por já ter atingido o limite legal de 60 meses de contrato com a Administração Municipal. Todo o processo foi conduzido com transparência e está disponível para consulta no Portal da Transparência.
Os novos cartões SiconCard já foram entregues aos servidores municipais, que podem utilizá-los normalmente a partir de hoje, data prevista para o crédito do benefício. Os cartões antigos da Le Card permanecem ativos enquanto houver saldo disponível, garantindo a continuidade do uso sem prejuízos.
A nova operadora já credenciou diversos estabelecimentos em tempo recorde, incluindo grandes redes e comércios locais. Estão entre os credenciados: Rede Lavagnoli, Rede Três Irmãos, Supermercado Moderno, Mini Super (Honório Fraga e Columbia), Supermercado Ferrari, Rede Amigão Embalagens, entre outros.”
