O órgão atuo durante as chuvas que devastaram municípios da região Sul em março. A Ales destinou R$ 17 milhões ao Fundo da Defesa Civil
Por Luciene Araújo
Completando 190 anos em 2024, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) reafirmou seu compromisso com o povo capixaba. Um exemplo foi a atuação durante as chuvas que devastaram municípios da região Sul em março. A Ales destinou R$ 17 milhões ao Fundo da Defesa Civil, oriundos da economia orçamentária de 2023, para ações imediatas.
Além disso, aprovou a isenção de ICMS e IPVA para veículos e serviços nas cidades afetadas; a ampliação do Cartão Reconstrução no valor de R$ 3,5 mil; e a Lei nº 12.091, que institui um programa permanente de apoio psicológico às vítimas. Também criou uma força-tarefa contra aumentos abusivos de preços, em parceria com Procon-ES, Delegacia do Consumidor, Fecomércio e Findes.
“2024 foi o ano em que mostramos que o Legislativo não é só onde se faz leis, mas onde se transforma a vida das pessoas. Cada projeto aprovado, cada parceria firmada, foi um passo firme para um Espírito Santo mais forte e mais justo. É assim que vejo este ano: resultado, diálogo e muito trabalho colocado em prática.”, avalia o deputado estadual Marcelo Santos, presidente da Ales.
O analista político Thomaz Tommasi destacou uma mudança que marcou o trabalho legislativo em 2024. “Apesar de ser uma Assembleia com maior número de deputados ligados tanto à esquerda mais tradicional quanto à direita tradicional, vimos os parlamentares atuarem de maneira mais qualitativa na proposição e defesa de suas bandeiras e pautas. A qualidade do debate se sobressaiu ao radicalismo ideológico, e isso foi um ponto muito positivo”, detalha Tommasi, que também é empresário.
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Referência Nacional
Pelo segundo ano consecutivo, a Ales atingiu 100% em transparência ativa, mantendo o primeiro lugar no ranking nacional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Entre os resultados, aprovou a Lei 12.206/2024, que cria o Cadastro de Condenados por Estupro e Violência Doméstica, e reduziu a alíquota de ICMS do café conilon de 12% para 7%, beneficiando cerca de 50 mil produtores. Também reconheceu oficialmente a fibromialgia como deficiência e reduziu o ICMS sobre querosene de aviação (QAV), auxiliando na manutenção de voos de Linhares para Minas Gerais.
A Casa autorizou o Governo Estadual a contratar uma operação de crédito no valor de até USD 162,4 milhões (R$ 974,4) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiar obras de recuperação e manutenção de rodovias estaduais.
Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado pelo governador Renato Casagrande, prevê um orçamento de R$ 29,5 bilhões, um aumento de 18,4% em relação a 2024. O Projeto de Lei (PL) 536/2024 passou no Plenário de acordo com o parecer da Comissão de Finanças, com 1.342 emendas parlamentares acatadas integralmente e três subemendas – outras 36 emendas já haviam sido rejeitadas pelo colegiado.
*Esta matéria foi publicada originalmente na revista ES Brasil 225, publicada em dezembro. Leia a edição completa da Retrospectiva 2024 aqui.
