O projeto de reajuste para os professores foi enviado pelo Governo do Estado na última terça-feira. A matéria foi aprovada em regime de urgência
Por Josué de Oliveira
Em uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (27), os deputados estaduais aprovaram o projeto do Governo do Estado que concede reajuste de até 25% para os professores da rede estadual de ensino.
Com a aprovação, o salário de entrada (inicial) do professor terá uma correção de 25%, passando para R$ 2,7 mil.
“Essa é a correção de entrada, que altera e muda um pouco no decorrer do avanço na carreira. O percentual médio de correção de salário, ao longo da carreira, é de 18,5%. O inicial é um pouco maior, pois queremos valorizar e tornar a atividade realizada pelo professor mais atrativa”, destaca Renato Casagrande.
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O governador ainda explicou que desde o início do ano vem questionando o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade de conceder o reajuste para a categoria, já que a lei 173, de autoria do presidente Jair Bolsonaro, aprovada no Congresso Nacional, proíbe qualquer correção de salário ou concessão de abono entre os períodos do ano passado e este ano.
“Desde abril, fomos ao STF e perguntamos sobre essa situação, que inclusive ainda está em processo de julgamento. Como o STF ainda não respondeu, fomos questionar a legalidade no Tribunal de Contas do Estado e, desta forma, o órgão liberou o reajuste para atender a mudança constitucional e valorizar o profissional da educação. O reajuste vem com base nesta postura do Tribunal de Contas do Espírito Santo”, concluiu.