Depois de uma semana sem votações, os deputados aprovaram o projeto que altera a distribuição de ICMS aos municípios

Por Josué de Oliveira

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão realizada nesta quarta-feira, o projeto do Governo do Estado que muda as regras referentes à distribuição do ICMS para os municípios capixabas.

Uma das mudanças sugeridas no Projeto de Lei (PL) 408/2022 é a postergação dos efeitos dessa legislação para 2024.

O projeto passou pelo crivo das comissões de Justiça e Finanças em reunião conjunta após relato favorável do deputado Fabrício Gandini (Cidadania).

Em sua justificativa, o parlamentar disse que seguiu a análise da Procuradoria da Casa, que considerou a proposta constitucional. Além disso, explicou que se trata de uma adequação à legislação federal.

A proposta foi bastante comentada no plenário. O deputado Bruno Lamas (PSB) destacou que, conforme a medida, os resultados da educação serão parâmetro para a distribuição do ICMS aos municípios.

“Isso na prática contribui para a escolha de uma boa direção, uma boa merenda nas escolas, para um ambiente escolar de boa estrutura”, avaliou.

Já Doutor Hércules (Patri) lembrou que o Índice de Qualidade Educacional (IQE) será considerado, a partir de 2024 (e não mais 2022), como um dos critérios usados pela Fazenda para calcular o produto do ICMS transferido às prefeituras.