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segunda-feira, 15 DE julho DE 2024

Ales analisa reestruturação da vice-governadoria

Deputados analisam reestruturação do setor com criação de cargos

Por Robson Maia

Os deputados estaduais analisam proposta do Poder Executivo para reestruturar o Gabinete da Vice-Governadoria do Estado. Entre outras medidas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2024 cria o cargo comissionado de Chefe de Gabinete com remuneração de R$ 16.160,85.

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O PLC 27/2024 consta para leitura na sessão ordinária, quando também deverá ser votado pedido para que tramite em urgência na Casa. 

“A reestruturação proposta visa atualizar a Vice-Governadoria às normas legais vigentes, garantindo sua conformidade com as demandas atuais do Estado do Espírito Santo, uma vez que a legislação que a criou, do ano de 1971, está defasada, não acompanhando a evolução estrutural do órgão”, argumenta o governador Renato Casagrande (PSB).

O texto detalha que, além das atribuições previstas na Lei 3.043/1975, o gabinete passará a ser responsável por outras tarefas relacionadas à figura do vice, como controle das atividades, assessoramento de imprensa e apoio ao Cerimonial, além de gestão da agenda política e pública.

O PLC revoga a Lei 2.657/1971, que está em vigor e foi publicada ainda no governo de Arthur Gerhardt, que cria o Gabinete do Vice-Governador na estrutura administrativa estadual. Entre outros aspectos, essa norma criou três cargos: Chefe de Gabinete, Subchefe de Gabinete e Oficial de Gabinete. 

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