O Espírito Santo registrou os menores índices de criminalidade dos últimos 35 anos. Mas os assassinatos de mulheres aumentaram

Por Luciene Araújo 

Os diversos problemas relacionados à segurança, tanto pública quanto privada, especialmente nos grandes centros urbanos, estão no topo da lista de desafios a serem vencidos pelas duas esferas.

Por todo o país, não é raro encontrar superpopulação em presídios, falta de mão de obra e estrutura ideal para as perícias criminais e demais ações necessárias ao processo de investigação de crimes, além de morosidade judicial.

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Nesse contexto, ainda existem muitas melhorias necessárias no Espírito Santo, mas não se pode negar que o Estado tem obtido resultados bastante significativos no combate à criminalidade. Nos últimos dois anos, obteve as menores taxas de as menores taxas de homicídios das últimas três décadas.

Em setembro deste ano, foram 85 assassinatos registrados, um número que ficou acima somente dos registros no ano de 2019, quando 74 mortes violentas foram contabilizadas, em igual período. Ao todo, em 2021, de janeiro a setembro, o Estado acumulou redução de 1,6% na quantidade de óbitos, em comparação com o ano anterior. E, no acumulado do período, a redução foi de 16,3% de assassinatos, com 401 mortes em 2021, contra 470 nos nove meses do ano passado.

As ações policiais implantadas dentro do programa Estado Presente em Defesa da Vida, lideradas pelo governador Renato Casagrande, impactaram diretamente para a redução dos registros, avalia o professor do Mestrado de Segurança Pública da UVV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Pablo Lira.

O recorde histórico do número de homicídios no Espírito Santo ocorreu em 2009, quando o Estado registrou 2.034 homicídios. A taxa de homicídios naquele ano chegou a 58 ocorrências por 100 mil habitantes. “Por conta das políticas públicas de segurança, como o programa Estado Presente, o Espírito Santo reduziu, sistematicamente, a violência, o número de homicídios, ao longo dos últimos dez anos. E chegando em 2019, com a menor taxa de homicídios dos últimos 30 anos: que foi a de 24 homicídios por 100 mil habitantes”, detalha o pesquisador.

O pesquisador destaca ainda que, na última década, o único ano que registrou aumento de homicídios foi o de 2017. “por conta da mais grave crise da Segurança Pública no Estado”. Em fevereiro daquele ano, o aquartelamento dos policiais militares resultou no registro de 35 homicídios por 100 mil habitantes”, relembra.

Voltando aos dados mais recentes, o Espírito Santo chegou a 24 homicídios por 100 mil habitantes. Em 2020, segundo Pablo Lira, diante da inexistência de vacinas e a necessidade de isolamento social, houve uma redução significativa no comércio de drogas ilícitas, em consequência do fechamento de bares e boates, e a brusca diminuição nas atividades noturnas, o que também refletiu de forma violenta na segurança pública.

“Isso diminuiu o lucro dos criminosos que operam o tráfico de drogas ilícitas. E, qual foi o caminho que buscaram para aumentar os ganhos? A disputa por território. Então, os conflitos entre gangues aumentaram muito, na disputa por mercados, o que resulta na ocorrência de mais homicídios”, afirma Pablo.

O isolamento social na pandemia tornou as mulheres ainda mais suscetíveis à violência doméstica. E também causou aumento nos crimes de proximidade. “As famílias passaram muito tempo isoladas no mesmo ambiente e, ao mesmo tempo, o consumo de álcool aumentou muito. Isso fez com que o número de agressões contra a mulher e o feminicídio aumentassem. Da mesma forma que se registrou no número de casos de filhos assassinando pais, pais assassinando filhos, irmão matando irmão”, explica.

Então, enquanto em 2019, obteve-se a menor taxa dos últimos 30 anos, com 24 homicídios por 100 mil habitantes, em 2020, esse número subiu para 26 homicídios por 100 mil habitantes. “Mesmo assim, nesses dois anos, tivemos as duas menores taxas de homicídio de toda série histórica”, enfatiza. Esse resultado fez com que o estado saísse do topo do ranking nacional de homicídios na década de 1990, início dos do 2000, para a 15ª colocação.

O professor afirma que, a “notícia boa” é que tudo indica que 2021 irá registrar redução na taxa de homicídios em relação ao ano passado. “Devemos fechar o ano com a taxa entre 24 e 25 homicídios por 100 mil habitantes”, aposta Pablo Lira.

Crimes contra o patrimônio

O Estado também tem registrado uma redução nas ocorrências de roubos e furtos, de 2019 para cá, em todo o Estado. “Tivemos uma queda muito grande, principalmente nos crimes cometidos em via pública, por conta do período de isolamento. Mas de 2020 para este ano, pudemos manter essa queda, por conta do trabalho de prevenção.

E a tendência, segundo ele, é reduzir ainda mais. “Ações como o programa Patrulha da Comunidade, que busca prevenir os roubos nas ruas com a presença de viaturas caracterizadas e duplas de policiais distribuídas de acordo com o mapa do crime em todo o território capixaba, especialmente na Grande Vitória”.

Pablo defende que esses resultados só foram possíveis em consequência dos investimentos na área de segurança pública.

Ele cita que o governo do estado tem feito investimentos constantes nas polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, também na Secretaria de Justiça, Secretaria de Direitos Humanos e Instituto de Atendimento Socioeducativo (IASES). Destinando recursos para melhorias na capacitação dos profissionais, compra de equipamentos e tecnologia, além da promoção de ações de inclusão social e cidadania em áreas de risco da Grande Vitória e do interior. Os Centros de Referência da Juventude (CRJs) são exemplos dessas ações. Esses espaços concentram uma série de projetos e ações de educação, cultura, lazer e arte para jovens que residem nos bairros focalizados pelo Programa Estado Presente, que se somam às estratégias de prevenção primária à criminalidade e violência.

“Os concursos foram retomados, houve valorização dos profissionais, a readequação na Lei de Promoção dos oficiais da Polícia Militar, e o reajuste pactuado com todas as policias em 2019, está sendo pago até 2022. Além disso, essa valorização está sendo percebida em cursos de formação de policiais e de aperfeiçoamento de oficiais da PM, também para delegados e investigadores da Civil”, afirma Lira.

Como exemplo das ações de capacitação, Pablo destaca o curso de analista criminal, que está sendo promovido pelo Instituto Jones dos Santos Neves, a partir do Observatório da Segurança Cidadã. “Um curso de aperfeiçoamento na área de análise criminal, para que os profissionais do Estado aprimorem o conhecimento no combate à criminalidade, especialmente em relação aos crimes contra o patrimônio”, explica o professor.

Segurança Privada

Ao contrário do que muitos pensam, o aumento da criminalidade e da violência, não é o que provoca a procura pela segurança privada. As oscilações da economia é que influenciam diretamente nas atividades desse segmento, garante Landislau Paulino Campos, diretor do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Espírito Santo, coronel da Polícia Militar e CEO de uma empresa do setor que atua há 35 anos no mercado capixaba

“Se as fábricas estão em pleno vapor e o comércio está em alta, ou seja, estão ocorrendo produção e circulação de bens e riquezas, então as atividades de segurança privada são automaticamente acionadas e o segmento acompanha o desenvolvimento económico”, explica o cel. Campos.

Por esse motivo, os impactos econômicos da pandemia da covid-19 nos diferentes setores produtivos, durante os anos de 2020 e 2021, refletiram negativamente também nas empresas de segurança privada.

Segundo o Departamento de Polícia Federal e a Federação Nacional das Empresas de Segurança Privada e Transporte de Valores, existem hoje, aproximadamente, 1.000.000 de vigilantes devidamente qualificados com curso e reciclagem em dia.
Desse total, apenas 50% estão empregados, os demais aguardam oportunidades de emprego. Em 2020, havia 2680 empresas de segurança privada, com 631.028 vigilantes. Até junho de 2021, esses números caíram para 2471 empresas e 502.318 vigilantes, o que representa reduções de 8% e 20%, respectivamente.

Cenário local

Nos últimos cinco anos no Espírito Santo, houve uma perda de 18% do efetivo de vigilantes. “Havia aproximadamente 14 mil, mas atualmente temos em torno de 11.500”. O coronel destaca que ocorreu um “fenômeno estranho”, que está sendo muito prejudicial às empresas capixabas mais antigas: a grande abertura de filiais no Espírito Santo, de empresas vindas de outros estados.

“Somos um dos menores estados da Federação e temos hoje 50 empresas de segurança autorizadas para funcionar. Isso equivale a 20% de todas as 2.471 empresas do Brasil. Mas, apenas 18 delas são capixabas, as demais são de outros estados”, detalha. 

O efetivo de vigilantes no Espírito Santo representa apenas 2,3% de todo o efetivo no Brasil. E, na avaliação do coronel Campos, este grande número de empresas de vigilância está provocando uma “verdadeira concorrência predatória”, com a prática de preços que são “inexequíveis, inexplicáveis”. Um movimento que provoca falências e prejudicando a imagem da atividade de segurança privada.

Ele completa: “mas, somos brasileiros e otimistas. Acredito na recuperação da economia com a superação das perdas e trabalhos para todos. E, nesse cenário, o Espírito Santo será o expoente no crescimento da economia e teremos mais tranquilidade nos setores produtivos.

Em relação aos contratantes dos serviços de segurança privada, o coronel faz um pedido aos contratantes: que não considerem apenas os menores preços. “Procurem analisar melhor as empresas. Consultem os Sindicatos Laborais para se informar quando ao cumprimento integral das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho. Dessa forma, certamente evitarão incorrer na Responsabilidade Solidária”, alerta o coronel.