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domingo, 5 abril, 2020

São Paulo e Espírito Santo firmam acordo para recolhimento de ICMS nas importações

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Para dar fim à disputa pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas importações de mercadorias por empresas paulistas por meio das tradings capixabas e vice-versa, foi firmado, no dia 26 de março, o Convênio ICMS 36/04, que determina que nas operações contratadas até 20 de março de 2009 e desembaraçadas até 31 de maio do mesmo ano o imposto ficará no Estado da trading, e não com as empresas importadoras. Quem explica o assunto é o Secretário Estadual da Fazenda, Bruno Negris.

O que determina este acordo?
Este acordo firmado com São Paulo tem o objetivo de pôr fim a uma discussão que se alonga há muitos anos sobre as modalidades de importação. Através dele, firmamos que pelo menos duas modalidades de importação terão recolhimento de ICMS para o Espírito Santo e uma outra caberá a São Paulo. Isso significa que mais de 2/3 deste imposto ficará com o ES e o outro 1/3 com São Paulo. Foi uma solução muito positiva.

Quem saiu ganhando?
Eu diria que o Estado do Espírito Santo foi quem saiu mais fortalecido, pois consolida a instituição do Fundap. O Espírito Santo ficará com duas modalidades de importação importantes, que são a de encomenda e a por conta própria. Já São Paulo ficará com a importação por conta e ordem de terceiros – que possui a figura de um despachante, um prestador de serviços e não de uma importadora. Concordamos com isso e entendemos que é mais que justo que nesses casos o ICMS vá para São Paulo.

Como fica a relação entre São Paulo e o Espírito Santo?
Eu acho que o mais cordial possível. Este Termo de Cooperação tem dois instrumentos legais: um é o protocolo firmado em 2009 e outro é o convênio de 2010. Na verdade o acordo tem efeitos a partir de 31 de maio do ano passado e influencia futuro e passado. Estamos falando de cinco anos. Então, tudo o que se refere a 2009, oriundo desta discussão, terá efeito retroativo: todos os impostos, assim como autuações ou cobranças de impostos anteriores a 2009.

Como este acordo beneficiará o Estado?
O benefício especificamente é que, uma vez consolidado esse entendimento (é importante registrar isso), São Paulo vai homologar e aceitar todas as operações que foram praticadas no ano passado. Isso é um valor muito expressivo que está sendo, inclusive, levantado. Antes, o ES cobrava e SP cobrava, incidindo o imposto duas vezes, o que onerava o empresário. Essa solução beneficiou e deu uma tranqüilidade ao mercado, permitindo que as empresas retomem seus negócios.

Haverá aumento de receita no ES?
Estamos em um processo de retomada e não podemos falar ainda em aumento de receita, pois com a edição deste protocolo houve queda de 40% no volume de importações. Hoje a sinalização é de recuperação desta perda já em abril de 2010. Queremos ao longo do ano retomar os patamares de 2008.

Como ficam as operações do Fundap?
Serão estimuladas e, no momento em que você o estimula, aumenta o volume de negócios e com certeza haverá maior movimentação nos portos. Isto tudo é a retomada da economia e um novo fôlego ao setor.

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