O projeto terá início a partir da adesão de Viana ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
Por Josué de Oliveira
O prefeito de Viana, Wanderson Bueno, assinou nesta quarta-feira (30) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) para a criação de um programa habitacional.
Entre os principais benefícios aos moradores, está a criação de políticas e programas de investimentos e subsídios, que permitirá o acesso à habitação para cidadão com menor renda.
O projeto terá início a partir da adesão do município de Viana ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Além disso, outras medidas serão adotadas para assegurar a transparência na fiscalização da situação dos imóveis, especialmente quanto ao atendimento de suas finalidades.
Segundo o prefeito, a parceria do município com o Ministério público é sempre salutar quando o foco é a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
“Iremos criar e trabalhar instrumentos segundo as prerrogativas do Estatuto das Cidades, que prevê a função social da cidade e do bem-estar de seus habitantes”, Bueno.
Uma das ações mais importantes será a atualização do Plano de Habitação de Interesse Social, que serão consideradas as especificidades do local e da demanda.
A ideia é incentivar à implementação dos diversos institutos jurídicos que regulamentam o acesso à moradia, além da adoção de mecanismos de acompanhamento, avaliação e indicadores de impacto social das políticas e programas.
