Documento, que facilita acesso a serviços públicos e privados, também é emitido em outros municípios da Grande Vitória

Por Erik Oakes

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), também conhecida como Carteirinha do Autista, se consolidou como uma ferramenta importante na promoção dos direitos das pessoas com TEA. Nesta semana, o município de Viana dispnibilizou um formulário online e um aplicativo exclusivo para solicitação da CIPTEA. A medida visa facilitar o acesso a direitos fundamentais e promover a inclusão digital e social de pessoas com TEA, em consonância com a legislação vigente.

O processo é realizado online, por meio de um formulário no site da Prefeitura, e inclui a análise dos dados e documentos anexados. A versão digital da CIPTEA é disponibilizada em até 30 dias, enquanto a versão física pode ser retirada posteriormente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

“Com a criação do formulário e do aplicativo, damos mais um passo rumo a uma cidade mais justa, inclusiva e acessível. O formulário online não apenas simplifica o processo de solicitação, mas também reafirma o respeito e a dignidade que as pessoas com TEA merecem, fortalecendo ainda mais a relação entre governo e cidadãos”, destacou o prefeito Wanderson Bueno.

Grande Vitória

Além de Viana, os demais municípios a Grande Vitória também emitem o documento. Para obter a Carteirinha do Autista em Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, o processo é simples e envolve o preenchimento de formulários online ou aplicativos exclusivos. É necessário apresentar documentos como o laudo médico com o diagnóstico de autismo, comprovante de residência e, em alguns casos, exame de tipo sanguíneo. O processo varia de cidade para cidade, mas em todos os casos, o objetivo é garantir que as pessoas com TEA tenham acesso rápido e fácil à identificação e aos benefícios previstos por lei.

Vantagens

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) oferece uma série de benefícios importantes para as pessoas com TEA, entre eles:

• Atendimento Prioritário: Garantido em serviços públicos e privados, como hospitais, escolas, bancos, supermercados, entre outros.
• Facilidade de Identificação: Em situações de emergência, facilita a identificação da pessoa com TEA e o contato com seus responsáveis.
• Acesso a Serviços Especializados: Como tratamento médico, terapias e serviços educacionais voltados para pessoas com TEA.
• Validade Nacional: A carteirinha é válida em todo território brasileiro, garantindo o cumprimento dos direitos da pessoa com autismo.

Como obter

• VIANA

Os cidadãos podem acessar o formulário online no portal da Prefeitura de Viana. O processo é simples:

1. Preenchimento dos dados pessoais do responsável legal (caso o solicitante seja menor de idade) e da pessoa com TEA.

2. Anexar os documentos exigidos, conforme listados no próprio formulário.

3. Enviar a solicitação.

Após o envio, as informações registradas e documentação serão analisadas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Estando tudo em conformidade, a Carteira Digital do Autista será disponibilizada para download no aplicativo Captar Cidadão (já disponível nas principais lojas de apps).

Quem preferir também poderá solicitar a versão física do documento, entregue gratuitamente, com prazo de até 30 dias para emissão após a liberação da versão digital. As carteiras físicas, para quem optar também por esta versão, deverão ser pegas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), após o aviso de liberação.

• SERRA

Na Serra, a solicitação é feita na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), em Serra Sede, das 8h às 17h. Os documentos necessários são: Laudo médico;
Documentos pessoais do requerente ou responsável legal (certidão de nascimento, carteira de identidade ou CPF); Comprovante de residência original; Foto 3×4; Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico); Comprovante do tipo sanguíneo. 

As dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (27) 98182-0968.

• VILA VELHA

Em Vila Velha, a CIPTEA pode ser solicitado no site da prefeitura e no aplicativo “Vila Velha On”. Para obter o documento, os moradores devem preencher um formulário e anexar a documentação solicitada, como o laudo médico e exame de tipo sanguíneo. Confira abaixo os documentos necessários:

Do requerente (Pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista):

I – Carteira de identidade civil (se não possuir, a certidão de nascimento);
II – Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
III – Comprovante de residência do município de Vila Velha;
IV – Número de telefone do identificado;
V – Laudo médico digitalizado, contendo os dados do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde (CID) e assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável;
VI – Exame de tipo sanguíneo laboratorial e/ou qualquer comprovação de tipagem e fator RH (exames antigos, anotação no cartão de vacina, exame de sangue de recém-nascido emitido pelo hospital após o parto);
VII – Foto 3×4 do requerente atualizada

Do cuidador:

I – Carteira de identidade civil
II – Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
III – Comprovante de residência
IV – Telefone e e-mail do responsável legal ou cuidador;

A carteirinha é digital e ficará disponível para impressão. Maiores informações podem ser obtidas diretamente noCCPCD ou no CRAS.

• CARIACICA

Cariacica, com a implementação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), oferece um processo simplificado para a solicitação da Carteirinha do Autista, junto com diversos outros serviços online. Assim como em outras cidades, é necessário apresentar um laudo médico com diagnóstico de autismo para concluir o processo de solicitação. Para abrir um processo, basta acessar a página do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), clicar na opção “Abra seu processo”, fazer o cadastro e escolher o serviço desejado.

• VITÓRIA

Na Capital, o processo de solicitação é simples e pode ser feito através do site site carteirinhaapp.vitoria.es.gov.br ou pelo aplicativo Vitória Online. Para obter a carteirinha, é necessário apresentar laudo médico com diagnóstico de autismo e CID, ou documentação de entidades especializadas como a Amaes (Amigos da Pessoa com Autismo) e a Apae. A carteirinha é digital, mas pode ser impressa caso o usuário prefira. Em caso de dificuldades na solicitação, a Casa do Cidadão está disponível para auxiliar os moradores.