Com a pauta trancada, quinze itens que estavam na ordem do dia aguardando votações não foram apreciados pelos deputados
Por Josué de Oliveira
No segundo dia do retorno dos deputados à Assembleia após o recesso parlamentar, não foram apreciados nenhum projeto e, com isso, não houve votações em plenário.
Na sessão desta terça-feira, 15 itens faziam parte da da Ordem do Dia, mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a pauta está trancada para análise de um veto do Governo.
O deputado Fabrício Gandini manteve prazo regimental no primeiro, fazendo com que a pauta permanecesse trancada.
Trata-se do veto total ao PL 41/2018, de autoria de Sergio Majeski (PSDB), que altera a legislação estadual para incluir um representante da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad).
Um dos projetos, que tramita em regime de urgência, é o do deputado estadual Bruno Lamas. A proposta isenta da cobrança do IPVA para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas esses veículos.
Também acrescenta item à Lei Estadual 6.999/2001, que trata da cobrança do IPVA, para garantir a alíquota de 0% para as motocicletas.
Na justificativa do projeto, Lamas explica que a medida aprovada pelo Senado vai produzir efeitos a partir de janeiro de 2023, quando os Estados poderão decidir se aplicam ou não a isenção do IPVA para as motos que se enquadram nessa categoria.
A expectativa é de que a votação volte a acontecer na sessão que acontece na manhã desta quarta-feira.
