O conselheiro substituto João Luiz Cotta Lovatti é o responsável sobre a relatoria do processo de fiscalização que avalia o Programa Estadual de Construção de Barragens
O sorteio foi realizado no dia 12 de fevereiro, na sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Já consta no processo o relatório de fiscalização. A auditoria foi realizada entre abril e junho de 2018 com ênfase na análise da segurança, observando as fases de projeto, construção, operação e manutenção das barragens. Caberá ao relator avaliar o encaminhamento apontado pela área técnica, que propõe a citação de responsáveis devido a identificação de irregularidades.
Os questionamentos da auditoria foram:
– As barragens estão sendo adequadamente projetadas? (foram considerados estudos, ensaios, dimensionamentos, relatórios, desenhos entregues como projetos, além de termos de referência gerados para as obras)
– As barragens estão sendo adequadamente construídas? (foram considerados aspectos da fiscalização, gerenciamento, supervisão e a execução da obra propriamente dita).
– As barragens estão sendo adequadamente mantidas e operadas? (foram considerados a fase de pós-entrega, com ênfase ao plano de operação, além de manutenção e emprego das garantias quinquenais para as obras defeituosas).
O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 9.224.184,44. O Programa Estadual de Construção de Barragens é o maior já feito no Estado para execução de medidas estruturais de combate à seca através do represamento de água. Ele prevê investimentos de R$ 90 milhões, por meio de recursos da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), para a implantação de mais de 60 reservatórios de água no interior do Estado.
As unidades gestoras fiscalizadas são: Agência Estadual de Recursos Hídricos, Companhia Espírito Santense de Saneamento, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
*Da redação com informações do Tribunal de Contas do Estado
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