Proposta endurece penas e cria medidas contra crime organizado, apesar de resistência do governo federal
Com ampla maioria, a Câmara dos Deputados o projeto de...
Flávio Dino (STF) expressa desejo de que o Congresso não altere penas para crimes de golpe de Estado e defende o uso de decisões monocráticas no Judiciário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, não vê anistia para planejadores de assassinatos no 8 de janeiro, mas abre porta para revisão de penas a envolvidos.
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