Lula sancionou a lei 15.300, que regulamenta a Licença Ambiental Especial, estabelecendo requisitos e restrições para licenciamento de empreendimentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.280 que aumenta o controle de investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual. A nova lei também reforça a atuação do Estado na prevenção, responsabilização e acolhimento das vítimas.
Para garantir mais severidade no trata...
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