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julgamento virtual

Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez

Ministro Flávio Dino (STF) vota contra a regra da reforma da Previdência que reduziu a aposentadoria por incapacidade permanente, alegando inconstitucionalidade.

Contarato quer mudança em julgamento para garantir direito de defesa

Proposta de Contarato prevê direito de parte envolvida no processo recusar julgamento virtual e solicitar ação presencial

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